quinta-feira, 26 de março de 2015

do comunicado do conselho de ministros... via portal do governo...!

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4.  O Conselho de Ministros aprovou uma alteração à regulamentação dos conselhos municipais de educação e o processo de elaboração de carta educativa, assegurando a participação de todos os diretores dos agrupamentos de escola ou escolas não agrupadas.

Procede-se ainda a um reforço do papel de coordenação dos conselhos municipais de educação, quando exista no município um nível mais aprofundado de descentralização administrativa.


Nestes casos, os pareceres do conselho municipal de educaçãopodem, a solicitação do município, assumir um valor reforçado, sendo também possível a criação de uma comissão permanente, com competências de acompanhamento corrente e de articulação dos municípios e dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas

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10. O Conselho de Ministros aprovou a orgânica do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. (IGEFE, I.P.), instituto público dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.

São conferidas ao IGEFE, que sucede à Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira, atribuições e competências que permitirão uma maior racionalização de recursos e eficiência no controle da despesa no âmbito do Ministério da Educação e Ciência.

11. O Conselho de Ministros aprovou a alteração dos Estatutos da Academia das Ciências de Lisboa.

Nos novos estatutos, a duração dos mandatos do presidente e do vice-presidente são alargados de um para três anos, conferindo assim uma maior continuidade.


É ainda ajustada a duração do mandato do secretário-geral de cinco para três anos, igualando-o ao período de duração do mandato do tesoureiro. É, assim, feita a harmonização do período de duração dos mandatos dos vários órgãos."

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