terça-feira, 23 de junho de 2015

(da) organização do ano lectivo... o que diz a fenprof...?

FENPROF apresenta dez medidas que respondem aos problemas mais sentidos pelas escolas e pelos professores


A FENPROF entregou na passada terça-feira no MEC (Palácio das Laranjeiras, em Lisboa) um documento com 10 medidas para melhorar a organização pedagógica e o funcionamento das escolas, bem como para respeitar um desempenho docente de qualidade.



Este documento foi entregue na reunião convocada pelo Ministério para debater os princípios gerais da organização do próximo ano letivo, na qual não foi divulgado qualquer projeto de despacho.

Na reunião, a FENPROF manifestou preocupação com o atraso que se verifica na definição das normas de organização do ano escolar 2015/2016 (o ano passado, o despacho foi publicado em 26 de maio) e, mais uma vez, considerou que esta é das matérias que deveria merecer um quadro legal estabilizado e não a publicação anual de despachos que impedem as escolas de se organizarem com a necessária antecedência.
Relativamente ao que poderá ser o novo despacho, as alterações serão residuais, o que significa que às escolas será, de novo, reconhecida autonomia, não para decidirem de acordo com as suas reais necessidades, mas para gerirem a escassez de horas que o MEC lhes atribui.
Confrontada com alguns aspetos de interpretação duvidosa e que têm levado muitas escolas a aplicarem normativos sempre em prejuízo dos docentes, a delegação ministerial, dizendo-se preocupada com tal prática, não aceitou, porém, clarificar as normas legais aplicáveis, limitando-se a dizer que iria divulgar um conjunto de “FAQ” que responderiam às dúvidas o que é, no mínimo, estranho, pois se é reconhecido o caráter dúbio de alguns normativos deveriam os mesmos ser clarificados.


O Secretariado Nacional da FENPROF

16/06/2015 


Nota anterior:

O MEC marcou, finalmente, reunião para “auscultação” da FENPROF sobre o projeto de despacho que estabelece as normas de organização do próximo ano letivo. A reunião realizar-se-á às 10.30 horas, no Palácio das Laranjeiras, estando presente o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.


Entende a FENPROF que esta matéria, por ter implicações diretas na organização dos horários de trabalho dos professores, é de negociação obrigatória. Porém, tal como fez ao enviar as suas propostas sobre a matéria, mesmo antes de conhecer o projeto ministerial, a FENPROF estará presente, pois pretende aproveitar todos os espaços disponíveis para dar racionalidade a horários de trabalho que hoje estão muito desajustados da realidade, ao não terem em conta as elevadas exigências  a que os professores estão sujeitos, sendo, por essa razão, um dos principais fatores do desgaste que hoje tanto sentem os professores e educadores. 


Nesse sentido, a FENPROF pretenderá: que fique bem esclarecida a distribuição do serviço pelas componentes letiva e não letiva; que sejam, finalmente, respeitados os compromissos assumidos pelo MEC na ata conclusiva de negociações assinada com a FENPROF em 25 de junho de 2013; que às escolas sejam atribuídas as horas letivas de crédito necessárias à sua boa organização pedagógica e que as capacitem para responder adequadamente a todas as solicitações que se lhes colocam.

No final da reunião, a delegação da FENPROF estará disponível para prestar os necessários esclarecimentos aos/às Senhores/as Jornalistas.

O Secretariado Nacional da FENPROF

15/06/2015