domingo, 21 de junho de 2015

legislação [educação]... modernização administrativa, competências [delegação], iave [orgânica] e contratos de associação [ensino privado]... via boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 90 – 19/06/2015

Publicado em Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
, da Presidência do Conselho de Ministros
Determina a adoção preferencial da Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (iAP) na troca de informação entre serviços e organismos da Administração Pública, e aprova o regime de utilização e os níveis de serviço iAP.

Despacho n.º 6880/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série II de 2015-06-19
, do Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar
Subdelegação de competências na Subdiretora-Geral da Administração Escolar, Mestre Maria Suzana Bento Francisco Simões Maximiano.

Despacho n.º 6882/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série II de 2015-06-19
, do Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar
Delegação na Subdiretora-geral da Administração Escolar, mestre Maria Suzana Bento Francisco Simões Maximiano, em representação na Comissão de Análise a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho.

Deliberação (extrato) n.º 1151/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série II de 2015-06-19
, do Ministério da Educação e Ciência - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Criação da Divisão de Gestão e Administração.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42-A/2015 - Diário da República n.º 118/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-19
, da Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que celebrem contratos de associação, nos termos do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.
Diplomas para Publicação em Diário da República

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
— Portaria – Aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior e revoga a Portaria n.º 401/2007, de 5 de abril, alterada pela Portaria n.º 232-A/2013, de 22 de julho, e pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho.

— Despacho Normativo – Homologação das alterações aos Estatutos da Universidade Aberta.