"As denúncias de sindicatos relativas à utilização de escolas públicas para vender formações extracurriculares de inglês a alunos levaram a Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) a abrir quatro inquéritos, “arquivados por ausência de matéria do foro disciplinar”.
“Na sequência de denúncias relativas à utilização de instalações de escolas públicas, por empresas privadas, para a realização de acções de formação de Inglês a alunos desses estabelecimentos, a Inspecção-Geral da Educação e Ciência instaurou quatro processos de inquérito, para apuramento dos factos denunciados”, adiantou o Ministério da Educação e Ciência (MEC), em resposta à agência Lusa.
O caso remonta a Abril de 2014, quando a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) revelou a presença de empresas privadas nas escolas públicas durante os fins de semana, para ações de promoção e captação de clientes para formações de inglês extracurriculares.
As denúncias, no entanto, surgiram inicialmente em vários blogues, que descrevem situações em escolas públicas, onde várias famílias estariam a ser convencidas a assinar contratos de fidelização de três anos com empresas privadas que se oferecem para ensinar inglês aos alunos que em 2014 realizaram pela primeira vez o exame do 9.º ano de Cambridge.
“Nesses inquéritos, no essencial, apurou-se que seis agrupamentos/escolas haviam celebrado, no âmbito da sua autonomia, protocolos de cooperação com uma empresa privada para a cedência das suas instalações, mediante uma compensação financeira, em resultado de um processo negocial, tendo subjacente o interesse do estabelecimento e a proposta apresentada pela empresa, e que as importâncias cobradas foram objeto de depósito bancário, de registo contabilístico e contempladas nos respetivos orçamentos, tendo sido cumpridos todos os requisitos legais”, esclareceu o MEC.
Segundo a tutela os formadores e colaboradores da empresa não pertencem ao corpo docente ou administrativo das escolas e o horário das formações que foi estipulado não coincidia com o horário de funcionamento dos estabelecimentos de ensino.
“De modo a propiciar a captação dessas receitas extraordinárias, a abertura, a vigilância e o encerramento das instalações escolares, no período da formação, foram asseguradas por trabalhadores que exerciam essas funções nesses estabelecimentos. Porém, para o efeito foram remunerados pela empresa, e que, por esse facto, formalizaram pedidos de autorização para acumular funções públicas com privadas”, acrescentou o ministério.
A tutela referiu também que nunca foram disponibilizadas à empresa em causa informações sobre alunos, professores e encarregados de educação, “ficando, deste modo, assegurada a confidencialidade de dados”.
Os espaços utilizados não sofreram também qualquer dano pela sua utilização.
“Assim, os quatro processos de inquérito foram arquivados por ausência de matéria do foro disciplinar”, concluiu o MEC.
Segundo o que era descrito na denúncia a que a Lusa teve acesso, as famílias começavam por ser contactadas por telefone, “com a conivência de alguns diretores de escolas públicas”.
De seguida, “‘doutoras’ extremamente simpáticas” convidavam as famílias a comparecerem na escola.
“Com a promessa de soluções milagrosas para o insucesso escolar dos filhos e de os preparar convenientemente para o ‘importantíssimo exame de inglês do Cambridge, utilizando técnicas de marketing irresistíveis, os pais quase assinam de cruz um contrato de fidelização de 36 meses com pagamento por débito direto”, lia-se na denúncia.
Este tipo de situações terá ocorrido em escolas de Espinho, Vila Nova de Gaia, Penafiel, Covilhã, Porto, Viseu, Lisboa, Vila Franca de Xira, Póvoa de Santa Iria, Almada e Portimão."
Lusa
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comentário:
mas afinal haverá alguma escola que hoje não tenha algum serviço, mais ou menos educativo e/ou pedagógico, que seja 'fornecido' por parceiros externos ou para os quais os alunos sejam encaminhados...?
portanto estava-se mesmo a ver que o resultado do inquérito só podia ser este... aliás, o próprio mec admite a conformidade com a autonomia das escolas e o registo adequado dos procedimentos e dados contabilísticos.
agora a pergunta que se pode colocar é se há indícios de corrupção nestes processos, ou seja, se o director [ou quem o representa e decidiu sobre a matéria] tem alguma coisa a 'ganhar' com a situação... este é que é o real problema...!
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