quarta-feira, 22 de julho de 2015

informações [educação]... programa + superior [ensino superior], num comunicado do governo [mec]... via portal do governo...!

2015-07-21 às 14:58


PUBLICADO REGULAMENTO DO PROGRAMA + SUPERIOR PARA 2015/2016



"Foi publicado em Diário da República o Despacho que aprova o regulamento do Programa + Superior para o ano letivo de 2015/2016. Lançada no ano passado, esta iniciativa tem como objetivo atrair candidatos para 13 instituições de Ensino Superior situadas em regiões do País com menor pressão demográfica, atribuindo uma bolsa de mobilidade de 1500 euros anuais a um máximo de 1020 estudantes.

Integram o Programa + Superior, tal como no ano passado, a Universidade da Beira Interior, a Universidade de Évora, a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, o Instituto Politécnico de Beja, o Instituto Politécnico de Bragança, o Instituto Politécnico de Castelo Branco, o Instituto Politécnico da Guarda, o Instituto Politécnico de Portalegre, o Instituto Politécnico de Santarém, o Instituto Politécnico de Tomar, o Instituto Politécnico de Viana do Castelo e o Instituto Politécnico de Viseu. O programa passa este ano a abranger a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, do Instituto Politécnico de Coimbra.

O Ministério da Educação e Ciência reconhece assim o valor e o interesse para o país das ofertas formativas das instituições selecionadas, reforçando a mensagem perante os estudantes e as famílias de que vale a pena investir nestas opções de estudo, ainda que longe dos seus locais de residência.

Reconhece igualmente o contributo crucial daquelas instituições no desenvolvimento regional do País e na coesão territorial, incentivando a fixação de mão de obra qualificada, a articulação entre o Ensino Superior e a economia local, criando condições para a inserção futura destes jovens no mercado de trabalho e, preferencialmente, no tecido empresarial da região onde estudaram, utilizando melhor a capacidade educativa instalada.
Podem concorrer ao Programa + Superior todos os estudantes candidatos ao Ensino Superior, inscritos na sequência de uma colocação na 1.ª, 2.ª ou na 3.ª fase do Concurso Nacional de Acesso de 2015, num ciclo de estudos de uma das instituições selecionadas e que, sendo de nacionalidade portuguesa ou de um Estado membro da União Europeia e com residência em Portugal, não provenham de um concelho de uma das NUTS III referidas na seguinte tabela:

Instituição de Ensino Superior NUTS II NUTS III Bolsas
Universidade da Beira Interior Centro Beiras e Serra da Estrela 78
Universidade de Évora Alentejo Alentejo Central 75
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Norte Douro 120
Instituto Politécnico de Beja Alentejo Baixo Alentejo 75
Instituto Politécnico de Bragança Norte Terras de Trás-os-Montes 100
Instituto Politécnico de Castelo Branco Centro Beira Baixa 78
Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra Centro Região de Coimbra 10
Instituto Politécnico da Guarda Centro Beiras e Serra da Estrela 78
Instituto Politécnico de Portalegre Alentejo Alto Alentejo 75
Instituto Politécnico de Santarém Alentejo Lezíria do Tejo 75
Instituto Politécnico de Tomar Centro Médio Tejo 78
Instituto Politécnico de Viana do Castelo Norte Alto Minho 100
Instituto Politécnico de Viseu Centro Viseu Dão Lafões 78
Total 1020



A candidatura pode ser apresentada até ao dia 05 de outubro através do sistema online do Programa + Superior no sítio da internet da Direção-Geral do Ensino Superior (http://www.dges.mctes.pt) e os candidatos matriculados e inscritos em cada par instituição/ciclo de estudos são seriados pela ordem decrescente da nota de candidatura que foi utilizada para a sua colocação nesse par.


Relativamente ao regulamento do ano passado, passam a ser as Instituições de Ensino Superior a distribuir as bolsas por curso, de acordo com as necessidades de atração identificadas. Os 1000 alunos que obtiveram uma bolsa de mobilidade ao abrigo do Programa + Superior no ano letivo 2014/2015 beneficiam da renovação da bolsa no ano letivo de 2015/2016, desde que estejam matriculados e inscritos na mesma instituição ou noutra abrangida pelo regulamento, com aproveitamento escolar no ano anterior."

O despacho está disponível em https://dre.pt/application/file/69848129


ou, em alternativa, aqui:

legislação [educação]... ensino superior [programa] e fct [estatutos]... via boletim do cirep...!