segunda-feira, 13 de julho de 2015

legislação [educação]... currículo específico individual, estágios internacionais e verbas dos municípios... via boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 102 – 13/07/2015

Publicado em Diário da República

Declaração de Retificação n.º 32/2015. Diário da República n.º 133/2015, Série I de 2015-07-10
da Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência, que fixa as regras e procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, 1.º suplemento, de 5 de junho de 2015.

Portaria n.º 201-C/2015. Diário da República n.º 133/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-07-10
, do Ministério da Educação e Ciência
Regula o ensino de alunos com 15 ou mais anos de idade, com currículo específico individual (CEI), em processo de transição para a vida pós-escolar, nos termos e para os efeitos conjugados dos artigos 14.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, regulada pelo Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, e revoga a Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro.

Declaração de Retificação n.º 33/2015. Diário da República n.º 134/2015, Série I de 2015-07-13
, da Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 183/2015, de 22 de junho, dos Ministérios da Economia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto - Estágios Internacionais de Jovens Quadros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 22 de junho de 2015.

Portaria n.º 539/2015. Diário da República n.º 134/2015, Série II de 2015-07-13
, do Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira
Publicação das transferências de verbas para os municípios.