segunda-feira, 31 de agosto de 2015

legislação [geral]... de interesse para muito boa gente... no dre...!

Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31 



Assembleia da República 

Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 217/94, de 20 de agosto
 
Assembleia da República 

Procede à trigésima oitava alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, à oitava alteração à Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 228/2000, de 23 de setembro, prevendo medidas específicas com vista ao reforço da estabilidade do sistema financeiro português
 
Assembleia da República 

Aprova o Código Cooperativo e revoga a Lei n.º 51/96, de 7 de setembro