quinta-feira, 6 de agosto de 2015

legislação [geral e social]... amas e companhia... no dre...!

Diário da República n.º 152/2015, Série I de 2015-08-06 


Presidência da República 

Ratifica o Acordo Relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, assinado em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2013
 
Assembleia da República 

Aprova o Acordo Relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, assinado em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2013
 
Presidência do Conselho de Ministros 

Estabelece a obrigatoriedade de consulta da Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública no âmbito dos procedimentos de aquisição de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação, e regula a aquisição e a utilização de serviços de comunicação pela Administração Pública 
 
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 

Define os termos a que obedece o exercício da atividade de ama no âmbito de uma instituição de enquadramento

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