legislação [educação]...orgânica e delegação de competências... via boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º145 - 24/09/2015

Publicado em Diário da República   Despacho n.º 10633/2015 - Diário da República n.º 187/2015, Série II de 2015-09-24 Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior  Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Associação Cognitária S. Jorge de Milréu, entidade instituidora da Escola Universitária Vasco da Gama, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional. Despacho n.º 10634/2015 - Diário da República n.º 187/2015, Série II de 2015-09-24 Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares  Delegação de competências. Deliberação n.º 1814/2015 - Diário da República n.º 187/2015, Série II de 2015-09-24 Ministério da Educação e Ciência - Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.  Criação das unidades orgânicas flexíveis.