quarta-feira, 14 de outubro de 2015

legislação [geral]... administração pública... no dre...!

Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14



Presidência do Conselho de Ministros 

Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Integração de Trabalhadores na Carreira Especial de Técnico Superior Especialista em Estatística do Instituto Nacional de Estatística, I. P. 

Presidência do Conselho de Ministros 

Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos à Presidência do Conselho de Ministros para o ano de 2016 

Ministério das Finanças 

Estabelece o regime jurídico da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A.