quarta-feira, 21 de outubro de 2015

legislação [geral]... alterações climáticas... no dre...!

Diário da República n.º 206/2015, Série I de 2015-10-21


Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças 

Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral das Autarquias Locais e revoga a Portaria n.º 28/2012, de 31 de janeiro 

Ministério dos Negócios Estrangeiros 

Aprova a Emenda de Doha ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, adotada em Doha, em 8 de dezembro de 2012 

Ministério dos Negócios Estrangeiros 

Aprova o Acordo entre a União Europeia, os seus Estados-Membros, por um lado, e a Islândia, por outro, relativo à participação da Islândia no cumprimento conjunto dos compromissos da União Europeia, dos seus Estados-Membros e da Islândia no segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, adotado em Bruxelas, em 1 de abril de 2015 

Ministérios da Economia, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 

Aprova os requisitos específicos para certificação de entidades formadoras de projetistas e de instaladores de infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR) e de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED)