sexta-feira, 27 de novembro de 2015

legislação [geral]... via boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 178 — 27/11/2015

Publicado em Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 129-A/2015 - Diário da República n.º 232/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-11-26
Presidência da República 
Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Decreto do Presidente da República n.º 129-B/2015 - Diário da República n.º 232/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-11-26
Presidência da República 
Nomeia Primeiro-Ministro o Dr. António Luís Santos da Costa.
Decreto do Presidente da República n.º 129-C/2015 - Diário da República n.º 232/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-11-26
Presidência da República 
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva Ministro dos Negócios Estrangeiros, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mário José Gomes de Freitas Centeno Ministro das Finanças, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes Ministro da Defesa Nacional, Maria Constança Dias Urbano de Sousa Ministra da Administração Interna, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem Ministra da Justiça, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Ministro Adjunto, João Barroso Soares Ministro da Cultura, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Tiago Brandão Rodrigues Ministro da Educação, José António Fonseca Vieira da Silva Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Adalberto Campos Fernandes Ministro da Saúde, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Manuel de Herédia Caldeira Cabral Ministro da Economia, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes Ministro do Ambiente, Luís Manuel Capoulas Santos Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Ana Paula Mendes Vitorino Ministra do Mar.
Presidência da República 
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Pedro Nuno de Oliveira Santos Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Mariana Guimarães Vieira da Silva Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro, João Miguel Range Prata Roque Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Maria Margarida Ferreira Marques Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Teresa Gonçalves Ribeiro Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, José Luís Pereira Carneiro Secretário de Estado das Comunidades, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Fernando António Portela Rocha de Andrade Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Rodrigo Reis Carvalho Leão Secretário de Estado do Orçamento, Carolina Maria Gomes Ferra Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos Secretário de Estado da Defesa, Maria Isabel Solnado Porto Oneto Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes Secretário de Estado da Administração Interna, Helena Maria Mesquita Ribeiro Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Anabela Damásio Caetano Pedroso Secretária de Estado da Justiça, Carlos Manuel Soares Miguel Secretário de Estado das Autarquias Locais, Catarina Marcelino Rosa da Silva Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Isabel Maria Cordeiro Botelho Leal Secretária de Estado da Cultura, Maria Fernanda Fernandes Garcia Rollo Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão Secretária de Estado Adjunta e da Educação, João Miguel Marques da Costa Secretário de Estado da Educação, João Wengorovius Ferro Meneses Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Miguel Filipe Pardal Cabrita Secretário de Estado do Emprego, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim Secretária de Estado da Segurança Social, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Fernando Manuel Ferreira Araújo Secretário de Estado Adjunto da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado Secretário de Estado da Saúde, Ângelo Nelson Rosário de Souza Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Guilherme Waldemar Goulão dos Reis d'Oliveira Martins Secretário de Estado das Infraestruturas, Paulo Alexandre dos Santos Ferreira Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, João Pedro do Rejo dos Santos Vasconcelos Secretário de Estado da Indústria, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho Secretária de Estado do Turismo, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Secretário de Estado da Energia, José Fernando Gomes Mendes Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, Carlos Manuel Martins Secretário de Estado do Ambiente, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Luís Medeiros Vieira Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Amândio José de Oliveira Torres Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural e José Apolinário Nunes Portada Secretário de Estado das Pescas.

Diplomas para Publicação em Diário da República

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior e da Ciência
— Despacho – Subdelega competências no Secretário-Geral do Ministério da Educação e Ciência, Mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz.

— Despacho – Delegação de competências no Chefe do Gabinete, licenciado Afonso Carlos da Silva Costa.

— Despacho – Delegação de competências nos Reitores das Universidades Públicas.

— Despacho – Delegação de competências nos presidentes dos institutos politécnicos e das escolas politécnicas não integradas em universidades.

— Despacho – Delegação de competências no Conselho Administrativo da Academia das Ciências de Lisboa.

— Despacho – Delegação de competências no Conselho Diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P..

— Despacho – Delegação de competências no Diretor-Geral do Ensino Superior.

— Despacho – Delegação de competências no Presidente do Centro Cultural e Científico de Macau, I. P..
Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
— Despacho – Delegação de competências no Chefe do Gabinete, licenciado Fernando Correia da Silva.

— Despacho – Subdelega, competências no diretor-geral da Educação, licenciado José Vítor dos Santos Duarte Pedroso.

— Despacho – Subdelega, competências no diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares, licenciado José Alberto Moreira Duarte.
Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Educativo e da Administração Escolar
— Despacho – Delegação de competências na Chefe do Gabinete, licenciada Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.

— Despacho – Subdelega competências na Diretora Geral da Administração Escolar, Mestre Maria Luisa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira.
Gabinetes dos Secretários de Estado do Emprego e do Ensino Superior e da Ciencia
— Despacho – Aprova as regras de fixação do financiamento máximo para os cursos técnicos superiores profissionais e para os cursos de especialização tecnológica.