quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

coisas da educação... o ensino profissional...!

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No passado dia 21 de dezembro, o IPP organizou um evento sobre “A aposta no ensino profissional: educação, emprego e competitividade” no âmbito do IPP Policy Paper 3, “Returns to vocational education”. O debate foi profícuo em termos de informação, propostas, contraditório e reflexões complementares.

Sofia Oliveira apresentou as principais conclusões do seu Policy Paper, e Alexandre Homem Cristo, Paulo Guinote e Pedro Martins trouxeram pontos de vista diferentes à análise do tema. O debate saiu também em muito beneficiado pelas excelentes intervenções da audiência, que para além de associados do IPP e outros cidadãos com interesse nestas áreas, incluiu especialistas com trabalho feito nas temáticas da educação e do mercado de trabalho, como Ricardo Paes Mamede ou Francisco Lima. A moderação foi feita por Pedro Pita Barros, vice-presidente do IPP.

O estudo estatístico empreendido por Sofia Oliveira mostra que existe um “prémio” salarial para os alunos do ensino profissional à entrada do mercado de trabalho, face aos alunos do ensino geral. No entanto, o mesmo estudo releva que, em média, essa vantagem salarial desaparece ao fim de 8 anos. Na apresentação do seu paper, a autora destacou ainda três fatores que contribuirão para o sucesso da via profissional: 1) absorção: alinhamento entre a oferta formativa e as necessidades das atividades económica locais e regionais; 2) valorização: reforço do papel da orientação escolar como fator de credibilização; e 3) transição: estratégia de aprendizagem ao longo da vida, orientação profissional e gestão de carreiras. Ao contrário de Paulo Guinote, a economista considerou que a meta de 50% dos alunos do ensino secundário no regime profissional não era de todo descabida, à luz do aumento para 12 anos de escolaridade obrigatória. Por fim, manifestou a esperança que este estudo servisse como um pontapé de saída para muito mais estudos que possam de facto contribuir para medidas mais bem fundamentadas no domínio das políticas públicas de educação.

Alexandre Homem Cristo sublinhou a necessidade de mais estudos sobre o ensino profissional/vocacional em Portugal, já que a manifestação dos seus efeitos é demorada. No seu entender, alguma da oposição a estas vias é injustificada, já que o ensino vocacional funciona como uma introdução ao profissional, evitando a retenção de alguns alunos na via geral e, por isso, têm uma missão necessária de combate ao abandono escolar. Para o conselheiro nacional de educação, o papel do Estado é o de permitir às escolas autonomia suficiente, com os recursos necessários para esta autonomia ser de facto exercida.

Paulo Guinote começou por observar que este estudo confirmava estatisticamente aquilo que muitos dos profissionais encontravam no terreno: o ensino profissional é uma aposta atrativa no início mas torna-se uma “armadilha” mais tarde, por se tratar sobretudo de uma medida de combate ao abandono escolar e, mesmo nesta dimensão, ter eliminado algumas das alternativas mais interessantes que existiam. O professor do ensino básico, doutorado em História da Educação, defendeu uma formação geral sólida e não uma aposta em vias vocacionais logo a partir dos 13 anos de idade. Na sua opinião, o papel do estado devia ser o mínimo: fiscalizar (hoje fiscaliza o que não interessa) e regular o quadro geral, dando espaço de manobra às escolas públicas e privadas, alertando ainda para os efeitos perversos dos mecanismos legais de controlo atuais e da definição de objetivos quantitativos para avaliar o sucesso desta aposta, como a meta de 50%. Avisou ainda que, na comparação público-privado, devem ser tidos em conta os instrumentos ao dispor das escolas públicas e das escolas privadas.

Pedro Martins destacou a importância de estudos deste tipo serem conduzidos numa lógica contrafactual, de forma a neutralizar o efeito de variáveis externas ao mecanismo em análise, como o contexto socioeconómico dos alunos. O ex-secretário de Estado do Emprego considerou que o Estado devia favorecer mais a concorrência entre as escolas, de forma a incentivar melhores desempenhos, e apostar mais no envolvimento das empresas nas vias profissionais, assim como aproveitar o potencial dos fundos estruturais para financiar estes tipos de ensino.

Durante o período de participação da audiência no debate, Ricardo Paes Mamede elogiou o trabalho apresentado e fez a ligação com outro estudo que apontava para uma menor probabilidade de ingresso no ensino superior por parte dos alunos provenientes do ensino profissional face aos alunos do ensino geral. O economista alertou também para a possibilidade de em muitos casos o alargamento do ensino profissional ter sido apenas instrumental para permitir o acesso ao financiamento do Fundo Social Europeu, que não financia os cursos do regime geral, reforçando a ideia de que as reformas na educação são muitas vezes motivadas por urgências imediatas e não para responder a necessidades estruturais e seguindo uma visão de longo prazo.

Como conclusão, sublinhamos os principais pontos de convergência entre os presentes:

• Para além de uma medida profissionalizante, a aposta no ensino profissional é uma ferramenta de combate ao abandono e insucesso escolar
• A questão cultural, de algum estigma associado aos “graduates” do ensino profissional, como sendo uma via apenas para alunos “desviados” ou “incapazes de completar” o ensino regular, é um entrave significativo; opondo-se ao que acontece, por exemplo, nos modelos de referência nesta área (Alemanha e Suíça) ou mesmo ao passado em Portugal (um membro da audiência referiu um exemplo: os 5 melhores alunos do ISEG no seu ano vinham todos do ensino profissional)
As políticas e a sua avaliação devem estar mais direcionadas para a “qualidade” da oferta educativa neste tipo de ensino e menos para a “quantidade” (metas de número e % de alunos). O estabelecimento de uma meta (quantitativa) desadequada para a avaliação do ensino profissional pode pôr em causa a sua qualidade
As questões institucionais, os contextos sociais, e os incentivos dos vários agentes, são importantes para a avaliação do sucesso ou insucesso deste tipo de ensino. Neste sentido devem-se também ter em conta as diferença entre escolas públicas e privadas, assim como os distintos contextos regionais e socioeconómicos dos alunos que seguem a via profissional

Henrique Lopes Valença, Pedro Pita Barros, e Luís Teles Morais