quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

legislação [geral]... irs [tabelas]... via boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 3 — 11/01/2016

Publicado em Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2015 - Diário da República n.º 255/2015, Série I de 2015-12-31
Presidência do Conselho de Ministros 
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do Programa de Generalização das Refeições Escolares, para o ano letivo de 2015/2016.
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais 
Aprova as tabelas de retenção da sobretaxa de IRS.