Ex.mos. Senhores e Colegas.
Os professores das Áreas Artísticas e Tecnológicas de todo o país,
reuniram-se a 30 de janeiro de 2016, nas regiões do Porto, Lisboa e
Madeira e posteriormente a 13 de fevereiro em reunião nacional,
Gondomar, formularam as linhas de intervenção prioritárias para o
sistema educativo, em particular no Currículo Nacional do Ensino Básico,
materializadas num Manifesto aprovado.
Efetivamente, na anterior legislatura, o projeto de Decreto-Lei nº
139/2012, de 5 de julho, elaborado pelo Ministério da Educação e Ciência
(MEC) ao estabelecer a revisão da estrutura curricular do ensino básico
e secundário, integrou um conjunto de medidas que atingiram com grave
impacto o lugar e finalidades educativas e sociais das disciplinas no
currículo do ensino básico, nomeadamente da disciplina de Educação
Visual e Tecnológica – EVT (2º ciclo) e da disciplina de Educação
Tecnológica – ET (3º ciclo).
Esta mudança radical, que visou única e obsessivamente a redução do
número de professores ao serviço da escola pública em Portugal, inverteu
o paradigma da escola inclusiva para uma visão seletiva e dual da
escolaridade, decretou o fim do conjunto de competências consideradas
essências e introduziu as metas curriculares.
As metas conduziram a uma atomização do currículo, com cada disciplina
por si, criando uma "manta de retalhos", (com programas sem metas, metas
sem programas, metas desajustadas, entre muitas outras incongruências).
A longa luta que a APEVT mantém
pela área de Expressões no 1ºCEB, disciplina de Educação Visual e Tecnológica no 2º CEB e Educação Tecnológica no 3º CEB consubstancia-se em razões de ordem histórica e de ordem psicopedagógica.
Com o objetivo de devolver às escolas e aos alunos, a curto prazo, as
condições necessárias ao ensino aprendizagem na Área Artística e
Tecnológica, contrariando as tendências decorrentes de uma política que
acentuou um ensino centrado na verbalização do conhecimento e nas
aprendizagens formalistas e funcionalistas centradas em exercícios /
conteúdos com valor e significado em si mesmo, os professores definiram
domínios de Intervenção Prioritária constantes no
Manifesto
Agradecendo antecipadamente a atenção dispensada,
Com os mais cordiais cumprimentos,
APEVT
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