terça-feira, 29 de março de 2016

legislação [educação]... via boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 42 — 24/03/2016

Publicado em Diário da República

 
Despacho n.º 4198/2016 - Diário da República n.º 58/2016, Série II de 2016-03-23
Educação e Ambiente - Gabinetes do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto e da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza 
Reconhece o relevante interesse público da alteração do projeto do Centro de Estágio e Formação de Jogadores de Futebol do Sport Lisboa e Benfica, na Quinta da Trindade, freguesia e concelho do Seixal.
Portaria n.º 51/2016 - Diário da República n.º 59/2016, Série I de 2016-03-24
Presidência do Conselho de Ministros, Cultura e Educação 
Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos à Presidência do Conselho de Ministros para o ano de 2016 e revoga a Portaria n.º 356/2015, de 14 de outubro.
Aviso n.º 4039/2016 - Diário da República n.º 59/2016, Série II de 2016-03-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação da Escola Superior de Tecnologias de Fafe.
Aviso n.º 4040/2016 - Diário da República n.º 59/2016, Série II de 2016-03-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal e sua alteração.
Aviso n.º 4041/2016 - Diário da República n.º 59/2016, Série II de 2016-03-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Cuidados Veterinários da Escola Superior Agrária de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança e sua alteração.
Aviso n.º 4042/2016 - Diário da República n.º 59/2016, Série II de 2016-03-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Restauração e Bebidas da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Aviso n.º 4043/2016 - Diário da República n.º 59/2016, Série II de 2016-03-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Artes e Tecnologia da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Aviso n.º 4044/2016 - Diário da República n.º 59/2016, Série II de 2016-03-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Energias Renováveis e Eficiência Energética da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda.
Aviso n.º 4045/2016 - Diário da República n.º 59/2016, Série II de 2016-03-24
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Cuidados Veterinários da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior 
Reconhecimento dos graus conferidos no primeiro e segundo Ciclos nos Estados-membros da União Europeia, em conformidade com o n.º 2 da deliberação n.º 2430/2008, de 9 de setembro.
 
 

Boletim Informativo n.º 43 — 28/03/2016

Publicado em Diário da República

 
Resolução da Assembleia da República n.º 52/2016 - Diário da República n.º 60/2016, Série I de 2016-03-28
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo que dê prioridade à construção de uma escola secundária na Quinta do Peru, freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra.
Assembleia da República 
Recomenda ao Governo a prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior para a conclusão da obtenção do grau de doutor e a contratação efetiva com vínculo público dos docentes do ensino superior público.