Foi anunciado pelo INE que o Governou “fechou” o défice de 2018 nos 0,5%,
em contabilidade nacional. Este valor supera as previsões do Governo,
mas está em linha com as nossas previsões avançadas na análise da
execução orçamental desde outubro de 2018. Com esta confirmação temos
novamente o “défice mais baixo da democracia”. Mas será
que a dupla Costa-Centeno se preocupou o suficiente com as reformas e
investimentos necessários que a economia portuguesa tem vindo a exigir
nos últimos anos? Segundo o Tribunal de Contas, pelo menos em sede de
planeamento não…
Por
ora, a execução orçamental tem apresentado um comportamento semelhante
ao do ano passado: uma evolução positiva, melhorias constantes, mas
assentes num aumento da receita (10,7%) superior ao aumento da despesa
(2,7%) que não consegue ser controlada como previsto. Não fossem os
efeitos associados a fatores externos, e talvez no ano passado não se
tivesse registado o défice mais baixo da democracia. Não pode também ser
alheio o facto de, em 2018, se ter atingido uma carga fiscal de 35,4%
do PIB, um novo máximo histórico.
No controlo da despesa tem sido determinante o desempenho da Segurança Social.
A receita tem vindo a apresentar uma variação positiva, como resultado
do aumento do emprego, que permite um aumento direto das contribuições e
quotizações (na ordem dos 8,3% este mês). Mas, mais do que isso, o
total da despesa com prestações sociais tem vindo, consistentemente, a
ser inferior ao estimado, o que permite a este setor apresentar
excedentes superiores ao previsto.
Relativamente à dívida não financeira dos Hospitais EPE, o Ministério das Finanças “descansa-nos” ao referir que os “pagamentos
em atraso reduziram-se acentuadamente em 528 milhões de euros face a
igual período do ano anterior, principalmente pela diminuição de 504
milhões nos Hospitais E.P.E”. O que não deixa de ser verdade. Pena é
que tal feito foi atingido em grande parte por mérito de regularizações
extraordinárias.
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