'notícia'... da educação... do diploma do regime de matrícula e da frequência da escolaridade obrigatória... do comunicado do conselho de ministros...!

"8. O Conselho de Ministros aprovou em definitivo, após audições, o diploma que regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos."

daqui.