"No final da reunião, foi divulgado o seguinte comunicado:
"1) O
Presidente da República reuniu hoje o Conselho de Estado, para efeitos
do artº 145º, alínea e), segunda parte, da Constituição, tendo como
ordem de trabalhos o tema “Resposta europeia à crise da Zona Euro e a
situação portuguesa”
2) Na fase inicial da reunião do Conselho de
Estado, que contou com a presença de todos os seus membros, participou
nos trabalhos, a solicitação do Presidente da República, o Ministro de
Estado e das Finanças, que fez uma exposição sobre o tema da agenda e
prestou os esclarecimentos solicitados.
3) O Conselho debruçou-se
sobre as medidas já tomadas pelas instituições europeias visando
combater a crise da Zona Euro e a suas implicações para Portugal e
manifestou o desejo de que a criação da União Bancária Europeia, a
disponibilidade do BCE para intervir no mercado secundário da dívida
soberana de países sujeitos a estrita condicionalidade e as políticas
europeias para o crescimento e o emprego sejam concretizadas tão
rapidamente quanto possível.
4) No quadro da situação do País, os
conselheiros sublinharam a importância crucial do diálogo político e
social e da procura de consensos de modo a encontrar soluções que, tendo
em conta a necessidade de cumprir os compromissos assumidos perante as
instâncias internacionais que asseguraram - e continuam a assegurar - os
meios de financiamento essenciais à nossa economia, garantam a equidade
e a justiça na distribuição dos sacrifícios bem como a protecção das
famílias de mais baixos rendimentos e permitam perspectivar o
crescimento económico sustentável.
5) Embora reconhecendo que
Portugal depende muito do exterior para o financiamento do Estado e da
sua economia, sendo por isso importante preservar a credibilidade
externa do País e garantir avaliações positivas do esforço de
ajustamento visando a correcção dos desequilíbrios económicos e
financeiros, o Conselho de Estado considera que deverão ser envidados
todos os esforços para que o saneamento das finanças públicas e a
transformação estrutural da economia melhorem as condições para a
criação de emprego e preservem a coesão nacional.
6) O Conselho de
Estado foi informado da disponibilidade do Governo para, no quadro da
concertação social, estudar alternativas à alteração da Taxa Social
Única.
7) O Conselho de Estado foi igualmente informado de que
foram ultrapassadas as dificuldades que poderiam afectar a solidez da
coligação partidária que apoia o Governo.
Lisboa, 21 de Setembro de 2012"
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