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terça-feira, 11 de setembro de 2012

notícia... e as medidas anunciadas por vítor gaspar são [é claro que as que mexem com mais interesses... estão 'enclausuradas'..:?]... no jornal de negócios...!

"Para 2012, as medidas que Vítor Gaspar anunciou do lado da receita:

- Aumento da tributação para imóveis de elevado valor (igual ou superior a um milhão de euros), em sede de imposto de selo. O valor do agravamento não foi revelado.

- Aumento da tributação sobre rendimentos de capital. Taxa a aplicar, nomeadamente juros, dividendos e royalties passa para 26,5%. Esta taxa também será aplicada às mais-valias mobiliárias.

Para 2013, as medidas anunciadas do lado da receita:- Os bens de luxo terão taxas agravadas. Os imóveis de mais de um milhão de euros (que ´já será feito em 2012), mas também os carros de alta cilindrada, barcos e aeronaves sofrerão novo aumento da tributação. O valor não foi referido.

- Escalões do IRS vão sofrer alterações. Vão ser reduzidos, aumentando a taxa média efectiva de imposto; A taxa máxima mantém-se nos 46,5%.

- Mantém a taxa de solidariedade em sede de IRS e o imposto adicional em sede de IRC para as empresas com maiores lucros;

- As transferências e pagamentos a off-shores terão uma tributação mais severa

- Já tinha sido anunciado o aumento das contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores e a diminuição dessas contribuições para as empresa. Hoje ficou a saber-se que com o aumento da taxa geral para a segurança social de 1,25 pontos, de 34,75% para 36%, vai levar ao aumento da taxa para os restantes trabalhadores. Os trabalhadores independentes, ou seja, os recibos verdes vão passar a pagar 30,7% à segurança social, contra os actuais 29,6%.

- Em sede de IRC, serão introduzidas alterações para aumentar a base de incidência, limitando-se as deduções. Não foram referidos valores.

Para 2013, do lado da despesa:- Acelerar diminuição no número de funcionários públicos.

- Redução das pensões

- Racionalizar componente salarial que não estão nas remunerações base.

- Aproximar o regime laboral do público ao privado, caminhando para a convergência

- Acelerar convergência do regime de segurança social do regime público com o regime geral.

- Racionalizar acesso à prestações sociais e garantir mecanismos controlo.

- Aplicação de novas regras do subsídio desmeprego;

- Atribuir critérios mais exigentes nas prestações sociais

- Racionalizar planos de investimento das empresas públicas;

- Reduzir transferências para empresas públicas, fundações e entidades que beneficiem de dinheiros públicos;

- Diminuir encargos com PPP
."

daqui.


e para complementar... este comentário... aqui.

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