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segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

leitura... [das controvérsias] da educação... de maria de lurdes rodrigues [e ela escreve... e não tem 'culpas' no cartório...!]... no público...!

"3. A controvérsia que opõe escola pública a escola privada, declarando a falência de uma e enaltecendo as virtudes da outra, é sobretudo ideológica e motivada por interesses nunca explicitados. Toda a informação disponível sobre a prestação do serviço público de educação por privados mostra que essa opção não implica menos gastos nem dá garantias de uma melhoria global da qualidade do ensino e dos resultados. Não dispomos de avaliações rigorosas sobre esta questão em Portugal, mas os estudos conduzidos pela OCDE com base em comparações internacionais concluem que a privatização dos sistemas públicos de educação não garante a qualidade global e agrava os riscos de aumento das desigualdades escolares e sociais. Em Portugal, há várias áreas dos serviços educativos prestados por instituições privadas por contrato com o Estado, como seja a educação pré-escolar, o cuidado das crianças nos tempos livres, os contratos simples para o primeiro ciclo, os contratos de patrocínio para o ensino artístico e os contratos de associação para os ensinos básico, secundário e profissional. Em todos estes casos, a despesa pública não diminui pelo facto de o serviço ser prestado por privados.

Não foram razões relacionadas com os custos que determinaram estas opções. A existência de uma diversidade de operadores públicos, privados e do terceiro sector (IPSS) no nosso sistema de ensino, apesar da prevalência da escola pública, tem uma história longa e muitos aspetos positivos que devem ser valorizados. Ganharíamos em diversificar ainda mais, explorando, por exemplo, o envolvimento e a responsabilização das autarquias nas políticas de educação. Como ganharíamos também em aprofundar a participação dos pais na vida das escolas. Porém, estas opções têm mais a ver com pluralismo e governabilidade do que com economia."

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