"A educação e a ciência são áreas essenciais para uma política de
desenvolvimento cultural e social e de crescimento económico. O
Ministério da Educação e Ciência tem como objetivos centrais a
garantia da qualificação real dos portugueses, fundamental para a
igualdade de oportunidades e a melhoria das condições de vida, e a
promoção do conhecimento científico avançado, fundamental para o
progresso de Portugal.
A educação e a ciência envolvem muito mais do que a mera injeção
de recursos financeiros; envolvem liberdade, informação, exigência,
avaliação, trabalho e, acima de tudo, uma aposta clara e firme no
conhecimento, do ensino básico ao superior, que crie condições de
desenvolvimento do País.
Sem perder de vista as metas estratégicas, a nossa política no
ensino básico e secundário assenta em cinco pilares, fulcrais para
a melhoria do ensino: reforço dos conhecimentos essenciais dos
alunos; reforço da qualidade de docência; reforço da avaliação como
instrumento de monitorização do sistema e da prevenção do abandono
escolar; reforço da autonomia das escolas; aumento da liberdade de
escolha das famílias. São soluções estruturais que
internacionalmente se têm revelado eficazes na melhoria do ensino e
que proporcionam, quer para o indivíduo quer para o país, os
pressupostos do desenvolvimento a que todos aspiramos.
Neste propósito, o MEC, num quadro particularmente difícil,
olhou para o essencial: melhorar a qualidade do que se ensina e do
que se aprende, através do aumento do rigor e da exigência,
reconhecendo que é fundamental qualificar e não apenas certificar;
assegurar a sustentabilidade do Sistema Científico e Tecnológico
Nacional, apostando na qualidade, privilegiando a alocação de
fundos públicos ao que de melhor se faz no país e facilitando a
transferência do conhecimento gerado na investigação científica
para o nosso tecido produtivo; tornar as nossas universidades mais
competitivas e atrativas internacionalmente.
Seguem em baixo, por área de intervenção, algumas das medidas
implementadas ou tomadas pelo Ministério da Educação e Ciência
durante o ano de 2012:
Ensino Básico e Secundário
Revisão da Estrutura Curricular
Redução da dispersão curricular, reforço das disciplinas
estruturantes e da autonomia dos estabelecimentos de ensino através
da oferta de disciplinas de escola e da possibilidade de criação de
ofertas complementares.
Introdução de Metas Curriculares de Português,
Matemática, Educação Visual, Educação Tecnológica e Tecnologias da
Informação e Comunicação
Clarificação do que nos Programas se deve eleger como
prioridade, definindo os conhecimentos a adquirir e as capacidades
a desenvolver pelos alunos nos diferentes anos de escolaridade.
Projeto-piloto do Ensino Vocacional
Criação de uma nova oferta educativa que surge como alternativa
para responder aos alunos que, num determinado momento do seu
percurso escolar, queiram optar por uma vertente de ensino mais
prática.
Reforço do ensino profissional e da sua componente
dual
Foram dados passos no sentido de reforçar o ensino profissional
e a sua componente em contexto de trabalho. O governo português, em
conjunto com os governos da Alemanha, Itália e outros países, está
a trabalhar para a cooperação entre escolas profissionais e
empresas dos diversos países para intercâmbio de professores,
alunos e experiências. Pretende-se reforçar a dualidade do ensino
profissional, ou seja, reforçar a componente do ensino em contexto
de trabalho empresarial.
Alargamento progressivo e programado da Escolaridade
Obrigatória
Estabelecimento de medidas que devem ser adotadas pelas escolas
no âmbito dos percursos escolares dos alunos de forma a prevenir o
insucesso e o abandono escolares, tendo em conta a escolaridade
obrigatória de 18 anos.
Despacho de Organização do Ano Letivo
Este diploma dotou as escolas de maior autonomia e flexibilidade
na organização das atividades letivas, aumentando a eficiência na
distribuição do serviço e incentivando a progressão dos resultados
escolares. Introduziram-se, em particular, incentivos à melhoria do
ensino através da alocação de tempos letivos e não letivos do
trabalho de professores às escolas para acompanhamento especial dos
alunos e melhoria dos resultados.
Despacho de Avaliação do Ensino Básico
Após detetadas as primeiras dificuldades, as escolas devem de
imediato implementar um conjunto de atividades pedagógicas de
acompanhamento dos alunos, e não apenas a partir do início do 2.º
ou 3.º períodos. Pretende-se elevar a eficiência do sistema
educativo de forma a colmatar com sucesso as deficiências de
aprendizagem. Cria-se também a possibilidade de um período de aulas
suplementar e da realização de uma segunda prova de fim de ciclo
para os alunos que na primeira não tenham tido sucesso. Em
2012/2013, esta possibilidade estará disponível para alunos do 4.º
ano de escolaridade.
Plano Nacional de Cinema
Programa de literacia para o cinema. Tem como alvo o público
escolar, junto ao qual serão divulgadas obras cinematográficas de
importância histórica e, em particular, longas-metragens,
curtas-metragens, documentários e filmes de animação. É
desenvolvido em colaboração com a Secretaria de Estado da
Cultura.
Prémio de Escola
Distinção que visa reconhecer a excelência dos estabelecimentos
de ensino e dos envolvidos no processo educativo, do pré-escolar ao
secundário, e um membro de cada comunidade educativa vencedora.
Escola Voluntária
Este programa tem como objetivo incentivar a integração da
escola na sua comunidade, promover a iniciação ao voluntariado,
valorizar a atividade voluntária junto dos jovens e dinamizar o
trabalho voluntário de todos os que pretendam realizá-lo.
Ensino e Administração Escolar
Reordenamento da Rede Escolar
Os novos agrupamentos permitem reforçar o projeto educativo e a
qualidade pedagógica das escolas através da articulação dos
diversos níveis de ensino, do pré-escolar ao secundário.
Possibilitam que os alunos realizem todo o seu percurso escolar sob
o mesmo projeto educativo.
Estatuto do Aluno e Ética Escolar
Estabelece uma nova cultura de disciplina e trabalho, promovendo
o mérito; promove a responsabilização e comprometimento de alunos,
pais ou encarregados de educação pelas suas condutas e deveres;
reforça a autoridade dos professores.
Bolsa de Manuais Escolares
Criação em cada escola ou agrupamento de uma bolsa de manuais
escolares destinada a apoiar os alunos carenciados, através da
devolução de manuais no final de cada ciclo de estudos por parte
dos estudantes que receberam apoios para a sua aquisição.
Programa Escolar de Reforço Alimentar
(PERA)
Este projeto visa dar resposta a situações de carência alimentar
entre os alunos, identificadas pelas escolas, conciliando esse
objetivo com a educação para os hábitos alimentares saudáveis.
Alerta-se a comunidade para a importância do pequeno-almoço para as
crianças e jovens e envolve-se a sociedade civil na resposta aos
problemas das escolas.
Vinculação Extraordinária
Concurso que visa a entrada na carreira de professores
contratados para colmatar necessidades persistentes e reais do
sistema educativo, detetadas através da persistência de horários
completos e anuais, por grupo de recrutamento e área geográfica,
verificados desde 2009.
Extinção das Direções Regionais de Educação
Esta medida tem como objetivo aprofundar a autonomia das
escolas, implementando modelos decentralizados de gestão e
aproximando o MEC dos estabelecimentos de ensino. O contacto com as
escolas passa a ser mais direto e feito por delegados
regionais.
Contratação de Pessoal Não-docente
Recrutamento por tempo indeterminado de mais de 632
trabalhadores não docentes, entre assistentes operacionais e
assistentes técnicos. Após este concurso ficaram reforçados os
vínculos e a estabilidade de funcionamento dos estabelecimentos de
ensino.
Estudo do custo do aluno
Elaboração de um estudo sobre o custo do aluno no ensino
público, a partir do qual, entre outros, se reequacionará o
financiamento dos contratos de associação.
Contratos de Autonomia
Este diploma permitirá ao MEC estabelecer com os agrupamentos de
escolas e escolas não agrupadas de um novo quadro de
estabelecimento de novos contratos de autonomia.
Escolas Portuguesas no Estrangeiro
As ações empreendidas no contexto da «diplomacia educativa e
formativa» junto dos Ministérios de Educação dos países de língua
oficial portuguesa têm conseguido dar um novo impulso na
preservação da língua portuguesa no estrangeiro, nomeadamente nos
países africanos. Esse trabalho tem conseguido sucessos
assinaláveis, como se demonstra pelas já acordadas implementações
de novas escolas portuguesas no estrangeiro, como em Cabo Verde e
São Tomé e Príncipe, e pelo apoio a escolas de natureza privada com
currículo escolar português em Angola, Moçambique e Guiné.
Ciência
Programa Investigador FCT - recrutamento de Doutorados
internacionalmente competitivos para as instituições do Sistema
Científico e Tecnológico Nacional
O Programa Investigador FCT pretende criar, através de concursos
anuais de âmbito internacional, um corpo estável de investigadores
de excelência no País, recrutando os melhores doutorados nacionais
e estrangeiros que queiram integrar o sistema científico e
tecnológico nacional e desenvolver o seu trabalho com autonomia. No
concurso de 2012, avaliadores do Conselho Europeu de Investigação
selecionaram 155 Doutorados entre 1175 candidatos, que terão agora
um contrato por 5 anos para dedicação à atividade investigação nas
instituições do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.
Concursos FCT para projetos de I&D em todos os
domínios científicos e tecnológicos
Foram criadas novas tipologias de projetos, diferenciadas pelo
financiamento atribuído e duração do financiamento, tendo em vista
uma melhor adequação às necessidades da comunidade científica
nacional. Crescimento de investimento de 32% face a 2011.
Concurso FCT para Bolsas de Formação Avançada em todos
os domínios científicos e tecnológicos
Aprovadas para financiamento no concurso de 2012 1181 Bolsas de
formação Avançada em Portugal e no estrangeiro: 1157 (64%) Bolsas
de Doutoramento e 664 (36%) de Pós-Doutoramento.
Ciência, Empreendedorismo e Inovação - renovação das
parcerias com CMU, Austin-Texas e MIT
Após a avaliação das parcerias com as universidades
norte-americanas de Carnegie Mellon, UT Austin e MIT, encomendada
pelo Governo a uma instituição independente e idónea, a Academia da
Finlândia, foram renegociados os respetivos contratos, tendo-se
conseguido condições mais vantajosas para o Estado português e para
os investigadores e alunos envolvidos, com enfoque no
empreendedorismo e na relação com o tecido empresarial.
Concurso nacional para o financiamento competitivo de
Programas de Doutoramento pela FCT
Primeiro Programa de financiamento pela FCT de Programas de
Doutoramento de excelência e referência internacional que promovam
colaborações estreitas entre instituições universitárias e unidades
de I&D e que envolvam, sempre que for considerado pertinente,
empresas.
Revisão do Estatuto de Bolseiro de Investigação -
Decreto-Lei n.º 202/2012
Reforço do regime de dedicação exclusiva, criação da figura do
Provedor do Bolseiro, clarificação dos direitos dos bolseiros
detentores de uma prévia relação jurídica de emprego público,
possibilidade de majoração do montante da bolsa pela instituição de
acolhimento, regulação dos deveres do orientador científico.
Integração do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P., no
Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa -
Decreto-Lei n.º 29/2012
Asseguradas a transferência da sua missão, das suas atribuições
e competências, assim como a integração do seu pessoal e património
no Instituto Superior Técnico.
Lançamento do Programa «O Mundo na Escola»
«O Mundo na Escola» pretende aproximar a comunidade escolar dos
profissionais das várias áreas do saber, das ciências, das artes e
das letras, incidindo, este ano letivo, sobre Ciência e Tecnologia.
Aulas com investigadores e exposições interativas itinerantes,
tirando partido de projetos de qualidade já existentes, são algumas
das iniciativas que se pretendem fazer chegar a todo o País. Uma
das mostras itinerantes, Física no dia a dia, baseada na obra de
Rómulo de Carvalho, já passou por quatro escolas com mais de cinco
mil visitas.
Ensino Superior
Melhoria das regras no processo de candidatura a bolsa
de ação social
O processo de candidatura a bolsas de ação social foi melhorado
no sentido de agilizar o pagamento das bolsas respetivas aos alunos
elegíveis. O período de candidatura foi alargado (podendo o
estudante candidatar-se em qualquer altura do ano), foi introduzido
um simulador de elegibilidade e as candidaturas só podem ser
entregues quando reunidos todos os documentos necessários. Neste
momento têm a bolsa paga mais de 40 mil bolseiros do ano letivo
2012/2013.
Decreto de fusão das Universidades de Lisboa e Técnica
de Lisboa
Foi aprovado o decreto-lei de fusão das universidades de Lisboa
e Técnica de Lisboa, após um período de conversações entre as duas
universidades e o Governo, subsequente a uma iniciativa das
próprias universidades.
Pedido à ENQA para avaliação da A3ES
Foi solicitada à ENQA (Associação Europeia para a Garantia da
Qualidade no Ensino Superior - European Association for Quality
Assurance in Higher Education) a avaliação da A3ES (Agência de
Avaliação e Acreditação do Ensino Superior).
Revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino
Superior
Encontra-se em fase final de preparação, prévia à discussão com
os organismos representativos das instituições, a revisão do
RJIES.
Alteração das regras de acesso ao ensino superior pelos
alunos do ensino recorrente
Foi aprovado um decreto-lei que visa devolver aos cursos de
ensino secundário recorrente a sua natureza de educação de adultos
em contexto escolar, de acordo com um plano de estudos criado para
dar resposta adequada de formação aos que dela não usufruíram em
idade própria ou que não a completaram. Esse novo diploma pretende
prevenir a utilização do ensino recorrente para uma finalidade
distinta da que motivou a sua criação, nomeadamente o seu
aproveitamento para entrada na universidade com vantagens indevidas
em relação aos restantes alunos candidatos.
Novas orientações para a fixação de vagas
Foram elaboradas novas orientações para a fixação do número
anual máximo de novas admissões, o que constitui um instrumento
essencial de racionalização da rede. A empregabilidade associada
aos ciclos de estudo passa a ser considerada como critério.
Financiamento das instituições de ensino
superior
No orçamento para 2013, o cálculo do financiamento das
instituições de ensino superior fez-se através da aplicação de uma
fórmula que tem um peso de 15% no cálculo das dotações das
instituições, sendo os restantes 85% calculados de acordo com o
financiamento dos anos anteriores. O índice de custo de pessoal por
área de formação, o número e as despesas com pessoal e o número de
alunos por instituição foram os inputs mais relevantes utilizados
para a aplicação da fórmula de financiamento. O modelo de
financiamento será modificado no próximo ano.
Protocolo com a República Democrática de Timor-Leste e a
Universidade Nacional de Timor-Lorosae (UNTL)
Foi estabelecido um protocolo entre a República Portuguesa e a
República Democrática de Timor-Leste que visa estabelecer as bases
de cooperação entre o Ministério da Educação e Ciência de Portugal
e o Ministério da Educação da República Democrática de Timor-Leste,
nomeadamente: contribuir para a iniciativa de capacitação da
Universidade Nacional de Timor Lorosae (UNTL) para o ensino em
língua portuguesa; estabelecer formas de articulação das atividades
pedagógicas e científicas da Universidade Nacional de Timor Lorosae
(UNTL); disponibilizar assessores científico-pedagógicos, com
estatuto de professor catedrático ou professor associado,
procedentes do corpo docente das Universidades Públicas
Portuguesas. Para operacionalizar este protocolo foi assinado um
acordo com o Conselho de Reitores das Universidades
Portuguesas.
Linha de crédito para estudantes do ensino
superior
Foi assinado um novo contrato de concessão de dotação financeira
com a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, relativo à Linha de
crédito para estudantes do Ensino Superior.
Desenvolvimento Desportivo no Ensino
Superior
Foi celebrado um protocolo com a Federação Académica do Desporto
Universitário que visa o apoio à execução do Programa de
Desenvolvimento Desportivo no Ensino Superior até ao final do ano
de 2013, tendo em conta as atividades regulares desta federação
desportiva, as participações internacionais e a organização de
campeonatos regionais. Serão apoiadas ainda as Universíadas de
verão de 2013, a realizar em julho de 2013 na Rússia, e a formação
de recursos humanos."
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