Boa noite,
Na
semana passada, todos fomos confrontados, de forma inesperada, com uma
grave crise política. Os efeitos fizeram-se sentir de imediato no
aumento das taxas de juro e na deterioração da imagem externa de
Portugal.
Desse modo, os Portugueses puderam ter uma noção do que
significa associar uma crise política à crise económica e social que o
País atravessa.
Num quadro desta gravidade, impõe-se que todos
atuem de forma serena e ponderada, avaliando com bom senso e sentido de
responsabilidade quais as soluções que, pela sua credibilidade e pela
sua consistência, melhor servem o interesse nacional.
Esta crise
política é diferente de todas as outras que Portugal conheceu no
passado. Ocorre num momento em que estamos vinculados a um exigente
Programa de Assistência Financeira estabelecido com a União Europeia e
com o Fundo Monetário Internacional, instituições que nos têm vindo a
emprestar os recursos necessários ao financiamento do Estado.
Assumimos
o compromisso de pôr em prática, até junho de 2014, um conjunto de
medidas visando a redução do desequilíbrio das contas públicas e a
adoção das reformas que garantam a melhoria da competitividade da
produção nacional.
O Programa de Assistência Financeira permanece
em vigor, sendo a sua execução rigorosa uma condição indispensável para a
nossa credibilidade no plano externo e para a obtenção dos
financiamentos de que o País precisa.
Em face da perda de
credibilidade e de confiança gerada pelos acontecimentos da semana
passada, diversas vozes, de vários quadrantes, têm considerado que a
atual crise política só poderá ser ultrapassada através da dissolução da
Assembleia da República e da convocação de eleições antecipadas para
finais de setembro.
Ouvi os partidos políticos com representação
parlamentar e os parceiros sociais, que manifestaram opiniões muito
divergentes sobre esta matéria.
No momento em que Portugal
atravessa uma das fases mais críticas da história do seu regime
democrático, é meu dever, em primeiro lugar, esclarecer os Portugueses
sobre as consequências da realização de eleições antecipadas na
conjuntura que vivemos.
Falta menos de um ano para o fim do
Programa de Ajustamento a que nos comprometemos com as instituições
internacionais e que temos vindo a executar desde junho de 2011, com
pesados sacrifícios para os Portugueses.
Iniciar agora um processo
eleitoral pode significar um retrocesso naquilo que já foi conseguido e
tornar necessário um novo programa de assistência financeira. Os
sacrifícios dos Portugueses, em parte, teriam sido em vão.
Durante
mais de dois meses teríamos um governo de gestão limitado na sua
capacidade de tomar medidas e de defender o interesse nacional. Nas
últimas eleições para a Assembleia da República, entre o anúncio da
dissolução do Parlamento e a posse do Governo mediaram 82 dias.
Por
outro lado, os Portugueses devem ter presente que a realização de
eleições antecipadas, mesmo se estas ocorressem no mês de setembro,
implicaria que o Orçamento do Estado para 2014 só entrasse em vigor, na
melhor das hipóteses, em finais de março do próximo ano.
O
Orçamento do Estado de 2014 e o momento da sua entrada em vigor são
determinantes para que Portugal possa regressar aos mercados e obter os
meios financeiros indispensáveis ao financiamento da economia e do
Estado e para encerrar com êxito o atual Programa de Ajustamento.
A
falta de Orçamento do Estado agravaria, de forma muito significativa, o
risco de Portugal ter de recorrer a um novo programa de assistência
financeira. Este novo programa seria provavelmente mais exigente e teria
condições mais gravosas do que aquele que atualmente está em vigor, com
reflexos diretos – e dramáticos – no dia-a-dia das famílias. Além
disso, não há sequer a garantia de que os parlamentos nacionais dos
diversos Estados europeus aprovassem esse segundo resgate financeiro.
Existe
uma outra razão, que a generalidade dos Portugueses desconhece, e que
desaconselha a realização de eleições a breve trecho. Em 2014 irão
vencer-se empréstimos a médio e a longo prazo, que contraímos no
passado, no valor de 14 mil milhões de euros. Ora, um dos nossos
credores, o Fundo Monetário Internacional, impõe, nestas situações, uma
regra: com um ano de antecedência relativamente à data de vencimento dos
empréstimos, o Estado devedor tem de possuir os meios financeiros
necessários para efetuar o reembolso. Em palavras simples: Portugal tem
de assegurar, nos próximos meses, a totalidade dos meios financeiros
para proceder ao pagamento dos empréstimos que se irão vencer em 2014.
Por
outro lado, a realização imediata de eleições legislativas antecipadas
poderia comprometer a conclusão positiva da 8ª e da 9ª avaliações da
execução do Programa, previstas para este mês de julho e para final de
setembro, o que pode conduzir à suspensão da transferência para Portugal
das parcelas dos empréstimos que nos foram concedidos.
Um cenário
de eleições legislativas, no atual contexto, seria extremamente
negativo para o interesse nacional. A terem lugar proximamente, as
eleições iriam processar-se num clima de grande instabilidade financeira
e seria muito elevado o grau de incerteza e a falta de confiança dos
agentes económicos e dos mercados no nosso País.
Os sinais de
recuperação económica surgidos recentemente iriam regredir e o
investimento, que tão decisivo é para a retoma do crescimento e para a
criação de emprego, continuaria adiado.
Com o acentuar da
incerteza própria de um ato eleitoral nesta conjuntura, seria difícil
reconquistar a confiança dos mercados a tempo de concluir com êxito o
Programa de Ajustamento, em junho de 2014.
O risco de termos de
pedir um novo resgate financeiro é considerável. No caso de um segundo
resgate, a posição de Portugal ficaria muito desvalorizada tanto na
União Europeia como junto de outros países com os quais mantemos um
intenso relacionamento económico.
Além destas razões de ordem
económica e financeira, existem também motivos de natureza política que
desaconselham a realização imediata de eleições antecipadas.
As
eleições, se tivessem lugar já no próximo mês de setembro,
processar-se-iam num clima de grande tensão e de crispação entre as
diversas forças partidárias, como os Portugueses têm vindo a observar.
Isso tornaria muito difícil a formação, após o ato eleitoral, de um
governo com consistência e solidez.
No momento atual, as eleições
legislativas antecipadas comportam o sério risco de não clarificarem a
situação política e, pelo contrário, podem contribuir para a tornar
ainda mais confusa, mais precária e mais instável.
Era da maior
importância que os partidos políticos adotassem, desde já, uma atitude
de maior abertura ao compromisso e ao trabalho em conjunto para a
resolução dos complexos problemas que Portugal terá de enfrentar no
futuro.
Portugueses,
Tendo exposto ao País o que penso da
atual situação e as razões pelas quais considero ser indesejável a
realização imediata de eleições legislativas, quero apresentar agora o
meu entendimento sobre a solução que melhor serve o interesse nacional.
No
contexto das restrições de financiamento que enfrentamos, a recente
crise política mostrou, à vista de todos, que o País necessita
urgentemente de um acordo de médio prazo entre os partidos que
subscreveram o Memorando de Entendimento com a União Europeia e com o
Fundo Monetário Internacional, PSD, PS e CDS.
É esse o caminho que
deveremos percorrer em conjunto. Darei o meu firme apoio a esse acordo,
que, na atual conjuntura de emergência, representa verdadeiramente um
compromisso de salvação nacional. Repito: trata-se de um compromisso de
salvação nacional.
O Presidente da República não pode impô-lo aos
partidos, até porque um acordo desta natureza e deste alcance só terá
consistência e solidez se contar com a adesão voluntária, firme e
responsável das forças políticas envolvidas.
Terão de ser os
partidos a chegar a um entendimento e a concluir que esta é a solução
que melhor serve o interesse dos Portugueses, agora e no futuro.
Com a máxima clareza e com toda a transparência, afirmo que esse compromisso deve assentar em três pilares fundamentais.
Primeiro,
o acordo terá de estabelecer o calendário mais adequado para a
realização de eleições antecipadas. A abertura do processo conducente à
realização de eleições deve coincidir com o final do Programa de
Assistência Financeira, em junho do próximo ano.
Em segundo lugar,
o compromisso de salvação nacional deve envolver os três partidos que
subscreveram o Memorando de Entendimento, garantindo o apoio à tomada
das medidas necessárias para que Portugal possa regressar aos mercados
logo no início de 2014 e para que se complete com sucesso o Programa de
Ajustamento a que nos comprometemos perante os nossos credores.
A posição negocial de Portugal sairia reforçada, evitando novos e mais duros sacrifícios aos Portugueses.
Em
terceiro lugar, deverá tratar-se de um acordo de médio prazo, que
assegure, desde já, que o Governo que resulte das próximas eleições
poderá contar com um compromisso entre os três partidos que assegure a
governabilidade do País, a sustentabilidade da dívida pública, o
controlo das contas externas, a melhoria da competitividade da nossa
economia e a criação de emprego.
É essencial afastarmos do horizonte o risco de regresso a uma situação como aquela que atualmente vivemos.
Estou
consciente das dificuldades políticas de alcançar este acordo,
reconheço a dimensão do esforço que os dirigentes partidários terão de
fazer, mas não tenho dúvidas de que ele constitui a solução que melhor
serve o interesse nacional e que garante, a qualquer governo, as
condições necessárias para enfrentar os problemas do País.
Desde
que exista, à partida, vontade e espírito de cooperação entre os
partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento, e desde que estes
coloquem o interesse nacional acima dos seus próprios interesses, creio
que não será difícil definir o conteúdo em concreto desse entendimento.
Mais ainda, um acordo desta natureza não se reveste de grande
complexidade técnica e poderá ser alcançado com alguma celeridade,
podendo recorrer-se a uma personalidade de reconhecido prestígio que
promova e facilite o diálogo.
Darei todo o apoio a esse
compromisso patriótico, na convicção de que ele irá contribuir, de modo
decisivo, para a confiança externa e interna e será um fator de
esperança para todos os Portugueses.
Irei contactar de imediato os
responsáveis dos partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento
para analisarmos a solução que proponho.
Portugueses,
Chegou
a hora da responsabilidade dos agentes políticos. As decisões que forem
tomadas nos próximos dias irão condicionar o futuro dos Portugueses
durante vários anos.
O que está em causa é demasiado grave e
demasiado importante. A existência de um compromisso de médio prazo é a
solução que melhor serve quer o interesse nacional quer o interesse de
todos os partidos, que poderão preparar-se para o próximo ciclo político
tendo dado mostras aos Portugueses do seu sentido de responsabilidade.
Sem a existência desse acordo, encontrar-se-ão naturalmente outras soluções no quadro do nosso sistema jurídico-constitucional.
No
entanto, se esse compromisso não for alcançado, os Portugueses irão
tirar as suas ilações quanto aos agentes políticos que os governam ou
que aspiram a ser governo.
Recordo que o atual Governo se encontra
na plenitude das suas funções e que, nos termos da Constituição, como
disse, existirão sempre soluções para a atual crise política. Contudo,
os Portugueses devem estar conscientes de que nenhuma dessas soluções
dará as mesmas garantias de estabilidade que permitam olhar o futuro com
confiança igual à da proposta que acabo de apresentar.
Depois de
tantos sacrifícios que foram obrigados a fazer, depois de terem mostrado
um admirável sentido de responsabilidade, os Portugueses têm o direito
de exigir que os agentes políticos saibam estar à altura desta hora de
emergência nacional.
Acredito que as forças políticas colocarão o
interesse nacional acima dos seus interesses partidários, até porque
todos estão conscientes da gravidade extrema da situação em que nos
encontramos.
Quero, por isso, terminar manifestando a minha
confiança no espírito patriótico das forças políticas e, acima de tudo, a
minha esperança num futuro melhor para todos os Portugueses.
Boa noite.
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