"O programa de rescisões na função pública arranca hoje e decorre até 30 de Novembro. Segundo adiantou ao SOL o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, existe um período indicativo de 25 dias úteis “desde a entrada do requerimento até que esteja pronto para assinar o acordo de cessação e o trabalhador seja notificado da decisão”.
Contudo, frisou, “tudo dependerá do volume de adesão” ao programa, no que diz respeito a prazos de resposta dos serviços. Certo é que a formalização do processo, com a assinatura dos primeiros despachos com os acordos de rescisão, só vai acontecer no início de Novembro, devido a uma imposição legal: a compensação a atribuir aos trabalhadores que rescindam é calculada com base no vencimento desse mês (o anterior à data da cessação dos contratos, que é 31 Dezembro de 2013).
Mais programas na calha
Na semana passada decorreu a primeira reunião da comissão de acompanhamento do programa de rescisões, que deve reunir mensalmente. Segundo adiantou ao SOL José Abraão, o representante da Federação Sindical da Administração Pública na comissão, o Governo anunciou no encontro que o Orçamento do Estado para 2014 vai contemplar verbas para dispensar entre cinco mil e 15 mil funcionários.
O dirigente sindical lamenta a “ânsia” do Governo em dispensar funcionários e tem dúvidas sobre a necessidade de levar a cabo este programa. “Não se compreende como é que serviços como a Segurança Social, que estão com falta de pessoal e com processos de recrutamento, vão depois fazer processos de rescisão”, critica.
Segundo José Abraão, o Governo admite iniciar mais programas sectoriais, nomeadamente para quadros intermédios. Em cima da mesa está já um programa específico para professores. Na reunião da comissão de acompanhamento, o Governo revelou ainda ter havido 160 mil acessos ao site do programa de rescisões, tendo sido feitas 60 mil simulações de compensação."
para complementar a informação desta entrada... aqui.
Sem comentários:
Enviar um comentário