"O chumbo do TC à primeira lei da 'reforma do Estado' fez subir o perigo
de um travão geral às principais propostas do Governo. Mas a emergência
da próxima avaliação da troika e de fazer o OE 2014 leva Passos a manter
a estratégia inalterada: os cortes avançam sem alterações. Se vier
outro chumbo, a seu tempo se verá.
Os argumentos dos juízes do
Tribunal Constitucional (e a quase unanimidade das decisões) quanto à
possibilidade de despedimento no Estado fez subir o nível de alerta no
núcleo duro do Governo. "É possível que os argumentos invocados
influenciem negativamente a avaliação sobre, por exemplo, a convergência
de pensões", admite ao SOL um governante.
Apesar disso, a
estratégia não vai mudar. Quer o corte das pensões da Caixa Geral de
Aposentações, quer até a alteração aos pontos chumbados pelo Tribunal
Constitucional (TC) na lei de requalificação da Administração Pública
vão avançar já, a tempo de os mostrar à troika na oitava e nona
avaliações – que começam no dia 16. E, já agora, a tempo de se fazer o
Orçamento do Estado para 2014, que tem que ser entregue na Assembleia em
Outubro, com uma meta (para já) de 4% do défice. "As medidas avançam
como previsto. Se houver chumbo, na altura própria se verá como fazer",
diz um ministro."
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