"Básico e secundário têm 83.7 milhões para pagar rescisões a professores. Ministério diz que verba pode não ser “gasta integralmente”.
O ministério da Educação (MEC) tem 86 milhões de euros disponíveis para pagar as indemnizações dos professores, auxiliares e técnicos administrativos que venham a aderir ao programa de rescisões amigáveis.
De acordo com o Orçamento por Acções para 2014, Nuno Crato - que vai amanhã apresentar o seu orçamento no Parlamento - tem uma reserva orçamental de 83.7 milhões de euros para o programa de rescisões de professores e pessoal auxiliar do básico e secundário a que se somam 2.3 milhões de euros para o Superior.
No entanto, a tutela de Nuno Crato diz que esta verba é uma "dotação provisional" e que a verba pode "não significa que a verba venha a ser gasta integralmente".
Isto porque, esclarece o Ministério, a despesa "depende do número de docentes e não docentes que aderirem" ao programa de rescisões, que arranca esta sexta-feira e termina a 28 de Fevereiro para os professores e que já está a decorrer para os assistentes e técnicos operacionais - pessoal das secretarias, das cantinas e auxiliares de acção educativa, por exemplo.
Ainda de acordo com o Orçamento do Estado, Nuno Crato estima vir a conseguir uma poupança de 93 milhões com o programa de rescisões. Poupança que se arrisca a não conseguir. Isto porque, de acordo com a proposta do Governo as condições oferecidas aos professores - que têm um peso de 63% da despesa do Ministério - são menos generosas do que para os técncios e assistentes. Um professor com menos de 50 anos vai receber como compensação 1,25 salários por cada ano de serviço. Caso o professor tenha entre 50 e 59 anos recebe um salário. Para os técnios e assistentes, com o mesmo patamar de idades, os trabalhadores são recompensados com 1,5 e 1,25 salários, respectivamente, por cada ano de serviço. A excepção são os professores de Educação Visual e Tecnológica, do 1º ciclo, do Pré-Escolar e de Educação Tecnológica que recebem uma compensação entre 1,50 (até aos 50 anos) e 1,25 salários (entre os 50 e os 59 anos). Ainda assim, "a bonificação máxima para os professores é igual para a demais Função Pública", referiu o MEC.
Ainda de acordo com o Orçamento do Estado, Nuno Crato estima vir a conseguir uma poupança de 93 milhões com o programa de rescisões. Poupança que se arrisca a não conseguir. Isto porque, de acordo com a proposta do Governo as condições oferecidas aos professores - que têm um peso de 63% da despesa do Ministério - são menos generosas do que para os técncios e assistentes. Um professor com menos de 50 anos vai receber como compensação 1,25 salários por cada ano de serviço. Caso o professor tenha entre 50 e 59 anos recebe um salário. Para os técnios e assistentes, com o mesmo patamar de idades, os trabalhadores são recompensados com 1,5 e 1,25 salários, respectivamente, por cada ano de serviço. A excepção são os professores de Educação Visual e Tecnológica, do 1º ciclo, do Pré-Escolar e de Educação Tecnológica que recebem uma compensação entre 1,50 (até aos 50 anos) e 1,25 salários (entre os 50 e os 59 anos). Ainda assim, "a bonificação máxima para os professores é igual para a demais Função Pública", referiu o MEC.
Razões que levam os sindicatos dos professores a prever uma fraca adesão dos docentes ao programa de rescisões."
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