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Ministério da Educação e Ciência
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 243-A/2012, de 13 de agosto, alterada pela Portaria n.º 419-A/2012,
de 20 de dezembro, que define o regime de organização e funcionamento,
avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de
Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes
Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos
Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público,
particular e cooperativo
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Ministério da Educação e Ciência
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 243-B/2012, de 13 de agosto, alterada pela Portaria n.º 419-B/2012,
de 20 de dezembro, que define o regime de organização e funcionamento,
avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos
especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e
aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos
de ensino público, particular e cooperativo
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Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 74-A/2013,
de 15 de fevereiro, que estabelece as normas de organização,
funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais
ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e
cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas
profissionais
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