"Em 2014, as despesas da ADSE vão ascender a 433 milhões, mas beneficiários vão contribuir com 547 milhões de euros
A diferença entre a previsão de despesa da ADSE para 2014 e o valor das contribuições pagas pelos beneficiários deste subsistema de saúde dos trabalhadores e reformados do Estado é de 19 milhões de euros. Para tapar este ‘buraco’ bastaria aumentar os descontos em 0,15 pontos percentuais, ou seja, passá-los para 2,65%. E não para 3,5% como quer o governo.
Em 10 anos, de 2004 a 2014, o valor das contribuições dos beneficiários para a ADSE aumentou 340%, passando de 94 milhões para 414 milhões de euros. A subida será ainda maior quando os funcionários públicos e aposentados (com reformas superiores a 485 euros) passarem a pagar 3,5%.
Com esta medida, o Governo pretende aumentar a receita da ADSE por via do esforço contributivo em 132,7 milhões de euros, o que elevará os descontos dos beneficiários para cerca de 547 milhões de euros em 2014. A dimensão deste aumento foi, precisamente, um dos pontos que justificou o veto político do Presidente da República a este diploma, e que foi conhecido no final desta semana. Na nota publicada no site da Presidência referia-se que “o valor de 3,5% proporcionará uma receita que excede significativamente a despesa prevista no orçamento da ADSE”.
De acordo com a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ao orçamento retificativo, a despesa da ADSE deverá ascender este ano a 433 milhões de euros. Deste total, a maior parte (414 milhões) será paga pelas contribuições dos beneficiários deste sistema de saúde. A diferença é de apenas 19 milhões de euros, ou seja, cerca de sete vezes inferior ao esforço adicional que está a ser pedido a funcionários públicos e reformados.
Tendo em conta que o Governo justificou esta medida de austeridade pela necessidade de garantir a autossustentabilidade dos subsistemas de saúde dos trabalhadores do Estado, a nota da Presidência refere ter dúvidas de que “seja necessário aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5%, para conseguir o objetivo pretendido”. Belém lembra ainda que mesmo que o agravamento fosse “apenas metade do pretendido” ou seja, 0,5 pontos percentuais, haveria ainda assim um saldo de gerência positivo.
Para tapar aquela diferença face às despesas previstas para 2014 seria suficiente agravar a ADSE, SAD e ADM em 0,15 pp, ou seja, passar os descontos para 2,65%.
No mesmo dia em que foi conhecido o veto político de Cavaco Silva, ao diploma que aumentava de 2,5% para 3,5% os descontos para a ADSE (subsistema de saúde dos funcionários públicos), ADM (militares) e SAD (forças de segurança), o Conselho de Ministros aprovou e enviou para a Assembleia da República uma proposta igual à que tinha sido chumbada. Marques Guedes foi o primeiro membro do Governo a reconhecer que o conteúdo do diploma mantinha “rigorosamente os mesmos termos” do que fora aprovado em janeiro, recusando que esta insistência nos 3,5% e a decisão de fazer aprovar o diploma através do Parlamento signifique que o Governo não respeite a “não concordância política “ de Belém.
A diferença entre a previsão de despesa da ADSE para 2014 e o valor das contribuições pagas pelos beneficiários deste subsistema de saúde dos trabalhadores e reformados do Estado é de 19 milhões de euros. Para tapar este ‘buraco’ bastaria aumentar os descontos em 0,15 pontos percentuais, ou seja, passá-los para 2,65%. E não para 3,5% como quer o governo.
Em 10 anos, de 2004 a 2014, o valor das contribuições dos beneficiários para a ADSE aumentou 340%, passando de 94 milhões para 414 milhões de euros. A subida será ainda maior quando os funcionários públicos e aposentados (com reformas superiores a 485 euros) passarem a pagar 3,5%.
Com esta medida, o Governo pretende aumentar a receita da ADSE por via do esforço contributivo em 132,7 milhões de euros, o que elevará os descontos dos beneficiários para cerca de 547 milhões de euros em 2014. A dimensão deste aumento foi, precisamente, um dos pontos que justificou o veto político do Presidente da República a este diploma, e que foi conhecido no final desta semana. Na nota publicada no site da Presidência referia-se que “o valor de 3,5% proporcionará uma receita que excede significativamente a despesa prevista no orçamento da ADSE”.
De acordo com a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ao orçamento retificativo, a despesa da ADSE deverá ascender este ano a 433 milhões de euros. Deste total, a maior parte (414 milhões) será paga pelas contribuições dos beneficiários deste sistema de saúde. A diferença é de apenas 19 milhões de euros, ou seja, cerca de sete vezes inferior ao esforço adicional que está a ser pedido a funcionários públicos e reformados.
Tendo em conta que o Governo justificou esta medida de austeridade pela necessidade de garantir a autossustentabilidade dos subsistemas de saúde dos trabalhadores do Estado, a nota da Presidência refere ter dúvidas de que “seja necessário aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5%, para conseguir o objetivo pretendido”. Belém lembra ainda que mesmo que o agravamento fosse “apenas metade do pretendido” ou seja, 0,5 pontos percentuais, haveria ainda assim um saldo de gerência positivo.
Para tapar aquela diferença face às despesas previstas para 2014 seria suficiente agravar a ADSE, SAD e ADM em 0,15 pp, ou seja, passar os descontos para 2,65%.
No mesmo dia em que foi conhecido o veto político de Cavaco Silva, ao diploma que aumentava de 2,5% para 3,5% os descontos para a ADSE (subsistema de saúde dos funcionários públicos), ADM (militares) e SAD (forças de segurança), o Conselho de Ministros aprovou e enviou para a Assembleia da República uma proposta igual à que tinha sido chumbada. Marques Guedes foi o primeiro membro do Governo a reconhecer que o conteúdo do diploma mantinha “rigorosamente os mesmos termos” do que fora aprovado em janeiro, recusando que esta insistência nos 3,5% e a decisão de fazer aprovar o diploma através do Parlamento signifique que o Governo não respeite a “não concordância política “ de Belém.
O ministro aproveitou para sublinhar a importância desta medida, numa altura em que Portugal está a escassos meses de terminar o programa de assistência financeira. “Não é possível nesta altura suspendermos a 11ª avaliação”, disse. "
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