Diário da República n.º 70, Série I de 2014-04-09
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece os procedimentos para a adoção formal e a
divulgação da adoção dos manuais escolares a seguir pelos agrupamentos
de escolas e pelas escolas não agrupadas e fixa as disciplinas em que os
manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos não estão
sujeitos ao regime de avaliação e certificação, bem como aquelas em que
não há lugar à adoção formal de manuais escolares ou em que esta é
meramente facultativa
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