legislação [educação]... emolumentos dos cursos técnicos profissionais, alargamento da oferta de cursos vocacionais e ensino à distância... no boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 58 – 07/05/2014

Publicado em Diário da República

Despacho n.º 5920/2014. D.R. n.º 87, Série II de 2014-05-07, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Educação e Ciência Fixa o valor dos emolumentos a cobrar pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo. Despacho n.º 5945/2014. D.R. n.º 87, Série II de 2014-05-07, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro Determina o alargamento e candidaturas de cursos vocacionais no ensino básico e no ensino secundário a partir do ano letivo de 2014-2015. Despacho n.º 5946/2014. D.R. n.º 87, Série II de 2014-05-07, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário Designa a Escola Secundária de Fonseca Benevides, em Lisboa, como escola sede da modalidade de oferta educativa e formativa de Ensino a Distância.