legislação [educação]... à espera de publicação... emrc e mobilidade por doença... do boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 67 – 22/05/2014

Diplomas para Publicação em Diário da República

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar — Despacho – Define as regras para obtenção das habilitações profissionais para a docência da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica. — Despacho – Define as regras necessárias para os docentes requererem mobilidade por motivo de doença.