Índice do Diário da República n.º 136, Série II de 2014-07-17
Parte C - Governo e Administração Direta e Indireta do Estado
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Determina o número de créditos de tempos letivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar no ano letivo de 2014-2015
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