a mensagem:
"Cara e caro Amigo,
Foi
finalmente agendada para 4ª feira, próximo dia 22 de outubro, a
discussão em sessão plenária da AR da petição lançada com a Campanha
“Pobreza Não Paga a Divida/ Renegociação Já” de que foi subscritor/a.
A
nossa democracia tem ritmos lentos, desajustados, incapazes de
acompanhar a realidade e corresponder ao sentido de urgência dos
cidadãos que, num exercício de cidadania se lhe dirigem na expectativa
de uma resposta a que o Parlamento, como casa mãe da democracia, está
obrigado.
Esta
realidade é especialmente evidente no tocante aos mecanismos
constitucionalmente consagrados de participação popular. São
direitos/deveres de participação dos cidadãos individual ou
coletivamente organizados, fundamentais na estrutura organizativa do
poder político, com profunda inserção na estrutura constitucional que os
consagra, essenciais para conferir maior legitimidade e legitimação ao
sistema democrático. Porém, a morosidade de que padecem, a menoridade
que lhes é conferida, a falta de dignidade política e institucional que
lhes é reservada (que os escassos tempos de debate não iludem) são
sinais inequívocos do estatuto subalterno atribuído à participação
cidadã pelos partidos e pelo parlamento português.
Entregue
na Assembleia da República em janeiro deste ano, esta petição foi
lançada pela Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida, a que outros
se associaram e é o culminar de um longo, na altura, inédito processo de
debate público sobre a dívida, suas implicações e possíveis
alternativas de renegociação. É ainda, o instrumento de participação
escolhido para confrontar a AR com o pleno exercício das competências e responsabilidades
constitucionais próprias: por um lado, a de acompanhamento de um
problema de manifesto interesse nacional, garantindo o envolvimento da
sociedade e a informação dos cidadãos. Por outro, o cumprimento das
suas funções fiscalizadoras junto de um Executivo a quem cabe, como
representante do Estado português, tomar junto dos credores, as
iniciativas necessárias para lançar um processo negocial que nos liberte
deste insustentável fardo.
O
debate da petição irá acontecer no plenário da AR, às 15h, pelo que a
presença massiva dos subscritores nas galerias e de todos aqueles para
quem esta questão não é indiferente tem a maior importância e
significado cívico e político.
Agradecemos a sua participação neste processo. Apelamos à presença no Parlamento no dia 22 pelas 14.30 horas.
Este é apenas um momento, mas um momento importante num processo que
necessariamente terá de continuar e em que nos mantemos empenhados."
A Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida
Sem comentários:
Enviar um comentário