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"CNPD aplicou multa milionária por alegadas falhas de segurança. A Optimus recorreu. Relação entendeu que deveria pagar 45 vezes menos
O acesso aos registos telefónicos de um jornalista, que deu origem ao caso das Secretas, começou por ser punido com a maior coima de sempre. A Comissão Nacional de Protecção de Dados aplicou à operadora uma multa milionária de 4,5 milhões de euros por quatro contra-ordenações. A operadora recorreu e o Tribunal da Concorrência e da Regulação e Supervisão aplicou uma coima de 600 mil euros à empresa de telecomunicações por duas falhas na protecção de dados. A Optimus voltou a recorrer e na primeira semana de Fevereiro, averiguou o i, o Tribunal da Relação de Lisboa reduziu a coima a apenas 100 mil euros.
O tribunal superior concluiu que a operadora apenas devia ser condenada por uma contra-ordenação – por demasiados funcionários da empresa terem acesso aos registos das chamadas de um cliente. De acordo com a investigação da comissão de protecção de dados, a 21 de Setembro de 2010 haveria 2141 utilizadores que poderiam ter acesso às contas do jornal “Público” e copiar essa informação para uma pen, disco rígido ou CD.
As supostas falhas de segurança na operadora que terão permitido que, no Verão de 2010, uma funcionária da Optimus, casada com um funcionário do Serviço de Informações e Segurança (SIS), acedesse à facturação detalhada de Nuno Simas, então jornalista do “Público”, e esses dados chegassem às mãos de Jorge Silva Carvalho, então director da secreta externa (SIED), levaram a CNPD a aplicar a maior coima de sempre à Optimus num caso relacionado com dados pessoais e protecção da privacidade, em Fevereiro de 2014."
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pode acompanhar a notícia... aqui.
O acesso aos registos telefónicos de um jornalista, que deu origem ao caso das Secretas, começou por ser punido com a maior coima de sempre. A Comissão Nacional de Protecção de Dados aplicou à operadora uma multa milionária de 4,5 milhões de euros por quatro contra-ordenações. A operadora recorreu e o Tribunal da Concorrência e da Regulação e Supervisão aplicou uma coima de 600 mil euros à empresa de telecomunicações por duas falhas na protecção de dados. A Optimus voltou a recorrer e na primeira semana de Fevereiro, averiguou o i, o Tribunal da Relação de Lisboa reduziu a coima a apenas 100 mil euros.
O tribunal superior concluiu que a operadora apenas devia ser condenada por uma contra-ordenação – por demasiados funcionários da empresa terem acesso aos registos das chamadas de um cliente. De acordo com a investigação da comissão de protecção de dados, a 21 de Setembro de 2010 haveria 2141 utilizadores que poderiam ter acesso às contas do jornal “Público” e copiar essa informação para uma pen, disco rígido ou CD.
As supostas falhas de segurança na operadora que terão permitido que, no Verão de 2010, uma funcionária da Optimus, casada com um funcionário do Serviço de Informações e Segurança (SIS), acedesse à facturação detalhada de Nuno Simas, então jornalista do “Público”, e esses dados chegassem às mãos de Jorge Silva Carvalho, então director da secreta externa (SIED), levaram a CNPD a aplicar a maior coima de sempre à Optimus num caso relacionado com dados pessoais e protecção da privacidade, em Fevereiro de 2014."
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