continuando o dia... tão só [re]confirmando as [péssimas] notícias...!

2015-04-16 às 19:26 

"GOVERNO APRESENTA PROPOSTAS PARA O PROGRAMA DE REFORMAS PARA 2016-2019

«Somos prudentes face ao cenário macro económico, pois foi esta atitude que nos conduziu aos bons resultados que apresentamos hoje», afirmou a Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, onde apresentou as propostas do Governo para os programas de estabilidade e de reformas do próximo quadriénio, que substitui o programa de estabilidade e crescimento. 

Lembrando que «as previsões de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2015, 2016, e 2017 são de 1,6%, 2% e 2,4%, respetivamente», a Ministra acrescentou que, «sendo estes valores calculados com base nas informações que temos hoje e nas reformas que já estão em vigor, implementar novas medidas só melhorará estes resultados». 

«As previsões de crescimento para os próximos anos ultrapassam os 9 pontos percentuais, o que é um cenário com que nos sentimos confortáveis para trabalhar, tornando-o ainda melhor», sublinhou Maria Luís Albuquerque. 

«Em relação ao quadro macro orçamental para os próximos quatro anos, atingimos o objetivo de médio prazo já em 2016. Isto significa que, em 2016, só precisaremos de ajustar 0,4 pontos percentuais, um resultado apenas possível devido à disciplina que o Governo manteve e às reformas estruturais introduzidas. Devemos estar bastante satisfeitos com o cenário favorável que se perspetiva», afirmou ainda Maria Luís Albuquerque. 

E acrescentou: «Reiteramos a saída do procedimento de défice excessivo, ou seja, a partir de 2016 poderemos beneficiar das cláusulas de flexibilidade, que são de dois tipos – reformas estruturais e investimento. Assim, o desvio do objetivo de médio prazo justifica-se se as reformas servirem para qualquer destes dois fins. Poderemos utilizá-los, por exemplo, para investimentos em infraestruturas energéticas, adoção de medidas para reduzir os impostos sobre o trabalho, introdução de tetos máximos para os sistemas de pensões futuros, ou para empreender mais reformas no setor público». 

«Em relação a 2016, o programa de estabilidade não difere muito do Documento de Estratégia Orçamental», concluiu, após referir um conjunto de medidas propostas pelo Governo, que serão agora debatidas na Assembleia da República:

 

Reposição gradual dos salários na função pública – com reposição integral prevista para 2018, representando 150 milhões de euros anuais; 

Redução da sobretaxa de IRS – com extinção total prevista para 2019, representando 190 milhões de euros anuais; 

Criação de um sistema sustentável de pensões público que visa alcançar um impacto positivo de 600 milhões de euros; 

Continuação da reforma do IRC – aplicando o valor de 1 ponto percentual ao ano, para que em 2019 atinja os 17%; 

Encurtamento do prazo de reembolso do empréstimo ao Fundo Monetário Internacional (FMI), de forma a beneficiar em pleno da poupança de juros, representando um valor que ronda os 730 milhões de euros; 

Racionalização dos serviços públicos – representando um cerca de 400 milhões de euros; 

Redução das contribuições extraordinárias de solidariedade (CES) e da energia (CESE). A primeira extinguir-se-á em 2017, a segunda em 2018. Em conjunto, ambas representam 190 milhões de euros anuais."

o comunicado do governo... aqui.