À semelhança do movimento que a ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados dinamizou em 2012 e 2013, que recolheu largas centenas de contactos e mobilizou milhares de professores contratados para denunciarem a sua precária situação laboral à Comissão Europeia (CE), está na hora de promover um movimento crescente de indignação, ainda maior do que o outrora realizado!
A análise das listas de provisórias de graduação, publicadas ontem, permite verificar que inúmeros professores contratados a termo (com 5, 10, 15, 20 e mais anos de tempo de serviço docente, na entidade patronal Ministério da Educação e Ciência), permanecem longe da almejada, justa, e legítima aspiração de vinculação aos quadros do MEC.
Ainda que defendamos a justa existência de uma norma-travão (que impeça o Ministério da Educação de Educação contratar ad aeternum docentes para desenvolverem funções nas escolas por si tuteladas) o modelo único que o MEC estabeleceu para operacionalizar este normativo europeu agrava a discriminação laboral entre professores, uma vez que, no limite, pode ocorrer que docentes que tenham 5 anos de tempo de serviço (obtidos através da celebração de 5 contratos anuais, completos e sucessivos nos últimos anos) passem a integrar os quadros, e o mesmo não aconteça com professores com 20 anos de tempo de serviço, mesmo que tenham já possuído 5, 7, 8, ou mais contratos em horários completos, anuais e sucessivos em qualquer momento ao longo do seu percurso profissional.
Consideramos urgente, e inadiável, a flexibilização da aplicação da norma-travão, e o paralelo respeito por um modelo de vinculação pela graduação profissional dos docentes.
Por detrás de cada número de candidato existe um rosto, um trabalhador, por vezes, já com um longo percurso profissional que não pode ser ignorado, sob o risco de gerar ainda mais discricionariedade, precariedade e injustiça laboral!
No sentido de recolher informação para estudar a melhor moldura conceptual para uma nova denuncia à CE, propomos que cada professor envie para o e-mail movimentodenuncia@anvpc.org, os 6 seguintes dados:
1) Nome; 2) Grupo de recrutamento; 3) Tempo serviço (anos); 4) Número de contratos anuais, completos e sucessivos desde 2001 (1 de setembro a 31 de agosto); 5) Número de interrupções de contratos (alheios à sua vontade) nos últimos 3 anos; 6) Número de dias de interrupção entre contratos (referenciando o ano em que tal aconteceu).
COLEGA, ENVIA ESTES DADOS ATÉ AO PRÓXIMO DIA 4 DE MAIO.
PASSEM A PALAVRA! TODOS JUNTOS DAREMOS MAIS UM PASSO, RUMO A UM MODELO JUSTO DE VINCULAÇÃO!
AÇÃO JÁ!
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