legislação [educação]... júri nacional de exames... via boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 82 – 05/06/2015

Publicado em Diário da República

Decreto-Lei n.º 99/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02, do Ministério das Finanças Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, que contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, aprovada pela Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro. Despacho n.º 6222/2015 - Diário da República n.º 109/2015, Série II de 2015-06-05, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário Designa o Júri Nacional de Exames para o ano de 2015. Declaração de Retificação n.º 446/2015 - Diário da República n.º 109/2015, Série II de 2015-06-05, do Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares Declaração de retificação do despacho n.º 5533/2015, publicado na 2.ª série do Diário da República, sob o n.º 101, em 26 de maio de 2015.

Diplomas para Publicação em Diário da República

Gabinete dos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação e Ciência — Despacho – Designação de peritos da bolsa de peritos da CRESAP - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública. Gabinete do Ministro da Educação e Ciência — Despacho – Designa em regime de substituição, para os lugares de presidente e vogais do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P., respetivamente, o Prof Doutor José Manuel de Matos Passos, o Mestre Luís Miguel Bernardo Farrajota e a Licenciada Célia Maria de Viveiros e Sá e Santos. Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino e da Administração Escolar — Portaria – Fixa as regras e procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.