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"A Autoridade Tributária (AT) tem um plano para reforçar a protecção de dados pessoais e a confidencialidade fiscal que prevê 30 medidas. Até ao final deste mês, deverão ser implementadas 12, entre as quais a revisão dos "perfis de acesso às aplicações", tanto no caso de utilizadores externos como de trabalhadores da AT.

Prevê-se ainda um mecanismo informático destinado ao "registo prévio da fundamentação e contextualização do acesso por parte do utilizador", para que fique "evidenciado o contexto em que se realizam os acessos aos dados confiados à AT, sem que daí resultem perdas de eficiência com impacto no serviço prestado aos cidadãos", justifica o documento.

O processo de gestão de contas de utilizadores internos também será já revisto, para que as autorizações concedidas sejam imediatamente desactivadas em determinados casos, como, por exemplo, de passagem à reforma ou abandono de funções. E até Dezembro deste ano, pretende-se também que "a inibição de perfis de acesso de colaboradores externos seja feita de forma automatizada e imediata nas situações em que os mesmos cessem ou suspendam funções na AT".

Para reforçar o sigilo fiscal, também serão revistos, até ao final do ano, os protocolos autárquicos e os "contratos de emprego e inserção" (que visam o desempenho de funções por parte de desempregados).

O documento indica ainda que, até ao final de 2016, será feita a revisão da "estrutura geral de perfis e do sistema de Gestão de Utilizadores" e será definido um sistema que permita "monitorizar à posteriori e contextualizar a utilização e o acesso às aplicações e bases de dados da AT".

A implementação das medidas estende-se até Julho de 2017 mas há uma que tem carácter anual, e que passa pela revisão do estado destas acções. A primeira auditoria deverá realizar-se no início de 2016.

De acordo com o plano, as medidas deverão ter um custo inferior a cinco milhões de euros, "podendo esta estimativa sofrer alterações em função do resultado dos estudos já iniciados, da complexidade que vier a ser assumida no desenvolvimento das medidas e das recomendações que vierem a ser emanadas na sequência das auditorias à própria execução do plano".

As novas medidas surgem depois da polémica em torno da alegada existência de uma lista VIP de personalidades, em que o acesso aos respectivos dados fiscais por parte de funcionários da AT originava um alerta automático aos superiores hierárquicos."

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