legislação [educação]... miscelânea... via boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 96 – 02/07/2015

Publicado em Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 71/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série I de 2015-07-01, da Assembleia da República Recomenda ao Governo a tomada de medidas relacionadas com a aplicação das disposições transitórias do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico. Despacho n.º 7248/2015 - Diário da República n.º 127/2015, Série II de 2015-07-02, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Ensino Superior Renova o mandato do fiscal único da Universidade do Porto. Despacho n.º 7286/2015 - Diário da República n.º 127/2015, Série II de 2015-07-02, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar É reconhecida a profissionalização em serviço pela Universidade Aberta a docentes do Ensino Artístico. Deliberação (extrato) n.º 1351/2015 - Diário da República n.º 127/2015, Série II de 2015-07-02 do Ministério da Educação e Ciência - Instituto de Avaliação Educativa, I. P. Delegação de competências.

Diplomas para Publicação em Diário da República

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior — Despacho – Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Fundação Minerva – Cultura – Ensino e Investigação Científica, entidade instituidora das Universidades Lusíada de Lisboa, Porto e Vila Nova de Famalicão, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional. — Despacho – Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Cooperativa de Ensino Superior, C.R.L., entidade instituidora Universidade Portucalense Infante D. Henrique, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional. — Despacho – Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a ENSILIS - Educação e Formação, Unipessoal Lda., entidade instituidora da Universidade Europeia, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional. — Despacho – Homologação das alterações aos Estatutos da Universidade da Madeira.