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Boletim Informativo n.º 99 – 07/07/2015

Publicado em Diário da República

Despacho n.º 7442-D/2015 - Diário da República n.º 129/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-06, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro Homologação do Programa de Português para o Ensino Básico. Decreto-Lei n.º 127/2015 - Diário da República n.º 130/2015, Série I de 2015-07-07, do Ministério da Educação e Ciência Aprova as regras a que obedece a constituição e o funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas. Despacho n.º 7469/2015 - Diário da República n.º 130/2015, Série II de 2015-07-07, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora Universidade Portucalense Infante D. Henrique, prossegue atividades regulares consideradas de interesse educacional.