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Boletim Informativo n.º 15 — 03/02/2016

Publicado em Diário da República   Resolução da Assembleia da República n.º 20/2016 - Diário da República n.º 22/2016, Série I de 2016-02-02 Assembleia da República  Recomenda ao Governo que nenhum professor que lecione atividades de enriquecimento curricular seja prejudicado. Despacho n.º 1686/2016 - Diário da República n.º 23/2016, Série II de 2016-02-03 Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação  Cria e autoriza o funcionamento do curso de especialização tecnológica em Gestão Hoteleira e Alojamento, proposto pela Escola Profissional de Agentes de Serviço e Apoio Social - Fundação Monsenhor Alves Brás. Despacho n.º 1689/2016 - Diário da República n.º 23/2016, Série II de 2016-02-03 Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação  Designa Jorge Bernardino Sarmento Morais para exercer as funções de Chefe do Gabinete. Contrato n.º 53/2016 - Diário da República n.º 23/2016, Série II de 2016-02-03 Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.  Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/59/DDF/2016. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/83/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Voo Livre - Atividades Regulares.

Diplomas para Publicação em Diário da República Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto   — Despacho – Designa Nuno Miguel de Aguiar Félix para exercer as funções de Chefe do meu Gabinete. Gabinete do Secretário-Geral da Educação e Ciência   — Aviso – Publicidade da lista dos cargos académicos da Academia das Ciências de Lisboa para o triénio 2016/2018.   — Despacho – Revogação do despacho n.º 10753/2012, de 25 de julho - Criação da Unidade de Valorização do Teatro Thalia.