“Vinculação de Professores Contratados”
"Foi com regozijo que a ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados registou o anúncio público do Ministro da Educação e Ciência sobre a intenção de iniciar, ainda este ano letivo, um processo de vinculação extraordinária de docentes que têm vindo a celebrar sucessivos contratos anuais e completos com o Ministério da Educação e Ciência.
Desde a sua constituição em julho de 2012 que a ANVPC tem apoiado e promovido a realização de ações que contribuem para a defesa dos direitos e interesses dos Professores contratados e para a promoção da dignificação, valorização e reconhecimento da profissão docente, como baluarte da defesa da qualidade, do rigor e da excelência do serviço público educativo e que concomitantemente defendam o fim da precariedade docente e o fim da utilização abusiva de contratos a termo, a que o Ministério da Educação e Ciência tem recorrido desde 2001, data a partir da qual deveria ter sido transposta para o direito nacional a Diretiva Comunitária 1999/70/CE.
Tomámos como desígnio intervir na definição da política educativa, de forma a salvaguardar os direitos e interesses dos professores contratados e o efetivo direito à sua vinculação, assumindo de forma consciente, a nossa responsabilidade como parceiro social que atua no domínio do sistema educativo, contribuindo para a promoção e salvaguarda de uma política educativa de excelência.
É imbuídos desta filosofia de atuação que iremos solicitar uma reunião de trabalho ao Sr. Ministro da Educação e Ciência, para à semelhança do que fizemos aquando do concurso extraordinário de 2013, apresentarmos uma proposta justa e equitativa de diploma que regulamente o concurso extraordinário hoje anunciado, no sentido de reparar a grave discriminação laboral de que têm sido alvo os Professores contratados que desde 2001 têm celebrado sucessivos contratos anuais e completos. Pretendemos igualmente obter esclarecimentos sobre o critério utilizado no cálculo do número de vagas anunciado, face ao cumprimento da legislação laboral em vigor durante o período de vigência desses contratos.
A ANVPC e os Professores contratados continuarão a desenvolver todas as ações ao seu alcance em prol do rigor, da qualidade e da excelência da Escola pública, dos nossos Alunos e consequentemente do futuro de Portugal."
A Direção da ANVPC
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