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FAQ's - LOE 2014 (05-03-2014)

II - Procedimento Concursal

 

» 1. Durante a vigência da LOE 2014, mantém-se suspensa a contagem do tempo de serviço prestado pelos titulares dos cargos e demais pessoal identificado no n.º 9 do artigo 33.º?

 

» 2. Que posicionamento remuneratório pode ser proposto aos candidatos aprovados nos procedimentos concursais que se circunscrevam a trabalhadores detentores de uma prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos casos em que a determinação desse posicionamento se efetue por negociação?

 

» 3. Se o candidato detentor de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado for detentor de uma posição remuneratória “virtual” na sua carreira/categoria de origem, automaticamente criada nos termos do artigo 104.º da LVCR, pode ser-lhe proposta essa posição “virtual”?

 

» 4. Quando a posição virtual concretamente detida pelo trabalhador for superior à última posição remuneratória prevista na estrutura da carreira, esta pode ser objeto de negociação?

 

» 5. Mantêm-se em vigor as regras previstas no n.º 6 do artigo 55.º da LVCR que determinam as condições em que se processa a negociação do posicionamento remuneratório, estabelecendo, designadamente, a impossibilidade de se propor um posicionamento remuneratório superior ao proposto a candidato aprovado ordenado superiormente que não o tenha aceite?

 

» 6. Em 2014 é possível proceder à abertura de procedimentos concursais/concursos para categorias superiores de carreiras pluricategoriais ou para as categorias de acesso das carreiras não revistas e subsistentes?