Nota de imprensa:
"Após o conhecimento, esta manhã (17/07/2014), da publicação do Despacho n.º 9316-A/2014,
do Gabinete do Ministro da Educação, o qual determina a convocação da
Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), FENPROF, ASPL,
SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU decidiram trocar impressões, hoje,
de urgência, e convocar esta conferência de imprensa.
Hoje vive-se uma situação gravíssima, do ponto de vista
socioprofissional dos docentes, com a previsão de milhares de
professores com horário-zero, a partir do próximo ano letivo, situação
que poderá atirar esses professores para a mobilidade especial a partir
de fevereiro de 2015; milhares de docentes que o MEC pretende passar
para as autarquias por via de um processo inaceitável de municipalização
(autarquias que estão a ser aliciadas com a possibilidade de ganhar
dinheiro por cada professor que ponham fora da profissão); o fim das
grelhas salariais da carreira docente e a transferência de todos os
docentes para a Tabela Remuneratória Única; o enfraquecimento da
resposta e a redução da sua qualidade em relação aos alunos com
necessidades educativas especiais, entre muitos outros aspetos.
Mas o que trouxe hoje a esta conferência de imprensa os sindicatos
dos professores foi a decisão do MEC de, em mais um sinal de desrespeito
pelos professores e de proteção dos lobbys da formação, manter
um verdadeiro absurdo e que é uma prova que nada prova, continuando a
autorizar cursos de instituições de ensino superior que, alegadamente,
não têm qualidade.
Concluem os Sindicatos que o elevado secretismo na forma de
convocação e os prazos apertados de três dias úteis para convocação para
o serviço de vigilância (até às 19 horas de hoje, 17 de julho) revelam
uma enorme má-fé e cobardia, falta de cultura democrática e um enorme
calculismo, da parte de Nuno Crato, para impedir que os professores
voltassem a fazer greve e impedir, materialmente, que todos os docentes
tenham conhecimento atempado.
Esta inqualificável má-fé é levada ao extremo da ilegalidade com o
incumprimento dos prazos a que o MEC está obrigado, publicando um
despacho em 17 de julho cujos efeitos se produzem antes de o despacho
estar publicado (à véspera, 16 de julho).
Nuno Crato, num revanchismo sem igual, tomou mais uma medida que não
tem em conta aquilo que é a opinião geral dos professores – NÃO À PACC! –
furando todos os prazos e desrespeitando a lei. Crato teve medo da
reação dos professores e estudou minuciosamente a forma de não ter de os
confrontar.
Um comportamento desqualificado do ponto de vista político e
desprovido de sentido ético por parte da equipa de Nuno Crato e do
governo, que revelam, também, falta de respeito pelo que é, neste
período, o trabalho dos professores nas escolas (período de avaliação e
exames).
Assim, perante esta inadmissível e, por esse motivo, urgente
situação, FENPROF, ASPL, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU decidem:
- Interpor novas providências cautelares – o que será feito amanhã, 18 de julho;
- Convocar reuniões para 22 de julho, a partir das 9h00, em todas as escolas em que se realizam as provas, ao abrigo da legislação sindical – para todos os professores que tenham serviço distribuído nas escolas, assim permitindo, pelo facto de este serviço não ser nem de avaliação, nem de exames de alunos, a justificação de falta ao serviço, por este, como por qualquer motivo justificado previsto na lei;
- Convocar os professores para que se concentrem em protesto – contra a realização da PACC, junto às escolas para que esteja convocada, a partir das 8h30 de dia 22 de julho.
Apela-se também a todos os professores que venham a ser convocados
para a realização da PACC que recorram aos seus Sindicatos para que
possam ser devidamente acompanhados, na satisfação dos seus direitos e
na resolução de quaisquer problemas que decorram da realização desta
prova ou da impossibilidade de a realizarem."
As organizações sindicais de professores
FENPROF, ASPL, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU
aqui.
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