"8. O Governo aprovou um diploma que estabelece
um procedimento especial de avaliação e certificação de manuais
escolares novos a avaliar previamente à sua adoção no ano letivo de
2013-2014, nas disciplinas para as quais foram homologadas metas
curriculares.
Este diploma visa responder, de forma rigorosa e eficiente, a
uma situação que se tem revelado muito complexa e morosa, no âmbito
do atual processo de avaliação, introduzindo um regime transitório
com mecanismos expeditos na avaliação e certificação dos novos
manuais escolares a adotar no ano lectivo de 2013-2014."
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