24 Março 2016
//
Nuno Noronha
// Notícias
// SAPO com Lusa
O Ministério do Ensino Superior quer
facilitar o acesso ao ensino superior dos alunos que frequentem os
cursos Técnicos Superior Profissionais (TeSP), segundo um medida
aprovada hoje em Conselho de Ministros.
Criado pelo anterior Ministério da
Educação e Ciência, os TeSP são cursos de dois anos destinados sobretudo
a alunos que optam por fazer o secundário através de cursos
profissionais.
Hoje, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior, Manuel Heitor, anunciou alterações às normas que regulam os
concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior, aprovadas
hoje em Conselho de Ministros.
A mudança consiste em permitir que quem conclui um TeST possa
ter “um diploma que dá acesso à licenciatura”, explicou o ministro,
sublinhando que as alterações hoje aprovadas ainda terão de ser alvo de
apreciação, e sujeitas a negociação com os parceiros.
O diploma
segue agora para consulta ao Conselho de Reitores das Universidades
Portuguesas (CRUP), ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores
Politécnicos (CCISP) e à Associação Portuguesa do Ensino Superior
Privado.
Os TESP “são cursos de dois anos, que seguem a
regulamentação europeia, e são sobretudo vocacionados especialmente para
quem vem do ensino profissional e que lhes dá depois acesso, no quadro a
definir por cada instituição, ao ensino superior”, explicou Manuel
Heitor.
O Conselho de Ministros decidiu dedicar a reunião de hoje
à Educação, Ciência e Ensino Superior como forma de celebrar o Dia
Nacional do Estudante.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de
Informação e Comercialização Turística da Escola Superior de Tecnologia e
Gestão do Instituto Politécnico de Beja.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Redes e
Sistemas Informáticos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do
Instituto Politécnico de Beja.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Turismo
Ambiental e Rural da Escola Superior Agrária de Castelo Branco do
Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de
Audiovisual e Multimédia da Escola Superior de Artes e Design do
Instituto Politécnico de Leiria.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de
Comércio Internacional da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do
Instituto Politécnico de Beja.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de
Instalações Elétricas e Automação da Escola Superior de Tecnologia e
Gestão de Águeda da Universidade de Aveiro.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de
Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação da Escola Superior
de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Registo da criação do curso técnico superior profissional de
Sistemas de Informação Geográfica do Instituto Superior de Engenharia de
Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Redes e
Sistemas Informáticos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do
Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão e
Negócio de PME da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras
do Instituto Politécnico do Porto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de
Análises Químicas e Biológicas do Instituto Superior de Engenharia de
Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de
Cuidados Veterinários da Escola Superior Agrária de Elvas do Instituto
Politécnico de Portalegre.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de
Desenvolvimento para a Web e Dispositivos Móveis da Escola Superior de
Tecnologia e Gestão de Felgueiras do Instituto Politécnico do Porto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de
Tecnologia Mecatrónica da Escola Superior de Ciência e Tecnologia do
Instituto Superior Politécnico Gaya.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de
Comunicações Móveis da Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco
do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
"Governo quer Fisco a aceder a contas
bancárias. Parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados revela
inconstitucionalidades.
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)
considera inconstitucional a pretensão do Executivo criar a obrigação de
comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), de forma
automática, dos saldos bancários dos portugueses. A medida foi alvo de
um parecer negativo da CNPD e consta da proposta do Orçamento do Estado
para 2016 que prevê uma autorização legislativa para que o Fisco, além
dos rendimentos de aplicações financeiras, passe também a ter acesso
automático aos dados bancários.
“A pretender-se autorizar o
Governo a criar a obrigação de comunicação à AT dos saldos de contas de
todos os titulares e benificiários residentes em território nacional,
tal norma autoriza uma restrição desadequada, desnecessária e excessiva
dos direitos fundamentais à protecção de dados pessoais e à reserva da
vida privada, em violação clara do nº2 do artigo 18º da Constituição”,
lê-se no parecer da CNPD à proposta do OE/16, datada de 23 de Fevereiro,
a que o Económico teve acesso. O parecer da entidade liderada por
Filipa Calvão aprecia um conjunto de normas relativas aos dados pessoais
e aos direitos fundamentais que constam da proposta do OE/16, entre as
quais a autorização legislativa para obrigar o sistema bancário a
fornecer à AT um leque mais alargado de informações sobre as aplicações
financeiras dos clientes residentes em Portugal.
A CNPD recorda
que a lei só pode restringir os direitos, liberdades e garantias nos
casos expressamente previstos na Constituição, devendo as restrições
limitar-se ao necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses
constitucionalmente protegidos. E conclui: “não se encontra demonstrada
a adequação desta medida para combater a evasão fiscal (…) não sendo o
conhecimento de saldos de conta per se uma medida apta a prevenir ou
combater o incumprimento de obrigações fiscais, uma vez que aqueles não
estão sujeitos a tributação”. Recorda ainda que já é do conhecimento da
AT os rendimentos de capitais e as mais-valias originadas por venda ou
resgate de activos financeiros.
Por outro lado, alerta a CNPD,
tal medida “implica uma restrição de tal forma generalizada do direito à
protecção de dados pessoais e do direito à reserva da vida privada de
todos os titulares e beneficiários de contas, que a mera previsão da
possibilidade da sua imposição sempre obrigaria o legislador a
demonstrar que não existem medidas menos lesivas”.
Na apreciação,
a CNPD sinaliza ainda que “não estão definidos o objecto, o sentido e a
extensão da autorização legislativa, em violação do disposto no nº2 do
artigo 165º da Constituição da República Portuguesa”. Vinca também que
aquela autorização não define as contas financeiras que irão ser
sujeitas a comunicação, porque nem sequer as identifica.
A CNPD
não tem dúvidas em concluir que quando se fala da titularidade das
contas por pessoas singulares “está aqui a ser objectivamente
restringido um direito, liberdade e garantia - o da protecção de dados
pessoais, consagrado na Constituição”.
Reforço de poderes do Fisco
Actualmente, as
entidades financeiras que liquidam rendimentos sujeitos a taxas
liberatórias (como juros e dividendos) já têm de enviar anualmente ao
Fisco os montantes que os clientes recebem. Caso a alteração legislativa
seja aprovada pelo Parlamento, o sistema bancário passará, já em 2017,
também transmitir dados não só sobre os rendimentos das contas, mas
também sobre os respectivos saldos e movimentos. Em causa estão os
saldos das contas bancárias e os rendimentos não só das contas
tradicionais como das contas com características de investimento – tais
como contas ‘unit link’ (seguros ligados a fundos de investimento) ou
contas de custódia. A regra estende-se a contas de fundações e fundos
fiduciários (’trusts’).
O objectivo do Executivo é que os bancos
passem, a fornecer à AT o mesmo tipo de informação sobre os clientes
residentes em Portugal, que já é enviada para autoridades fiscais
estrangeiras relativamente às aplicações financeiras dos clientes não
residentes fiscalmente em Portugal. Objectivo: controlar melhor o
património dos contribuintes, facilitando a detecção de manifestações de
fortuna desfasadas dos rendimentos.
O Ministério das Finanças
avançou, no início do ano, que estava a estudar a forma de
implementarmedidas internacionais relativas a troca de informações
bancárias, que passarão a ser obrigatórias no âmbito do acordo assinado
entre o anterior Governo com os Estados Unidos (FATCA) e da
transposição, em breve, por Portugal da directiva europeia da OCDE.
Neste caso, trata-se da Common Reporting Stand (CRS) que incide sobre
património e rendimentos ou outros ganhos de investimentos obtidos em
países diferentes da residência fiscal do cliente. A directiva dispensa
desta comunicação saldos inferiores a 250 mil euros."
Realiza-se nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2016,
na Escola Secundária Dra. Laura Ayres, em Quarteira, o Encontro de
Formação «DaF – eine aktuelle Brücke zur Welt».
Trata-se de uma iniciativa conjunta da Associação Portuguesa de
Professores de Alemão (APPA) e do Goethe-Institut, que pretende
constituir um complemento de formação creditada para os professores de
Alemão.
O programa congrega formadores nacionais e internacionais,
responsáveis pela apresentação e pelo debate de temas ligados ao ensino e
à aprendizagem da língua alemã.
Encontra-se disponível para consulta, na página
eletrónica da Direção Geral do Ensino Superior, informação acerca do
perfil dos candidatos e das vagas a concurso no acesso ao ensino
superior relativo ao ano de 2015.
“The Web We Want para Educadores” é um manual que reúne um conjunto de recursos de apoio para a sala de aula sobre o uso responsável da Internet e dos dispositivos móveis.
Este recurso foi escrito em língua portuguesa e contou com a colaboração de professores portugueses.
Encontra-se
disponível para consulta o regulamento para a 35ª Edição do Prémio
Nacional de Literatura Juvenil Ferreira de Castro (2015/2016), destinada
aos jovens portugueses e luso-descendentes.
Os textos literários deverão ser enviados para a Associação do Prémio
Nacional de Literatura Juvenil Ferreira de Castro, até ao dia 25 de
Março de 2016 (data do selo do correio).
Na presente edição os géneros a concurso são o conto e o relato de viagem.
Boletim Informativo n.º 27 — 25/02/2016
Informações Gerais
Despertar para a CiênciaRealiza-se nos dias 3, 10 e 17 de março e nos dias 7 e 14 de
abril, na Escola Secundária António Damásio, a formação para educadores
de infância subordinada ao tema: “Despertar para a Ciência – actividades
dos 3 aos 6”.
O objectivo principal desta iniciativa é promover a produção e avaliação
de recursos didácticos passíveis de serem usados na prática educativa
dos educadores, no domínio da Educação em Ciências.
Media Smart lança concurso para escolas dedicado ao tema Educação para os MediaO programa Media Smart,
uma iniciativa da Associação Portuguesa de Anunciantes, com o apoio da
Direção-Geral da Educação, encontra-se a promover uma nova edição do
Concurso Media Smart, este ano sobre o tema «Que lugar ocupam os Media
nas nossas vidas».
Este desafio dirigido a escolas, de primeiro e segundo ciclos, pretende
colocar os mais novos a desenvolver campanhas publicitárias inspiradas
no tema deste ano.
Este concurso visa, no contexto da Educação para a Cidadania e Educação
para os Media, estimular a imaginação e criatividade dos mais novos,
promovendo o conhecimento sobre a publicidade nas mais diversas formas e
a literacia mediática deste grupo-alvo.
A fase para a inscrição das escolas e apresentação de trabalhos termina no dia 2 de maio de 2016.
Presidência do Conselho de Ministros
Delega, com a faculdade de subdelegação, no Ministro da Educação a
competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito dos
contratos-programa para o ano letivo de 2015-2016, autorizados pela
Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2015, de 21 de setembro, e
ratifica todos os atos entretanto praticados, ao abrigo da Resolução do
Conselho de Ministros n.º 80/2015, de 21 de setembro, e da Portaria n.º
644-A/2015, de 24 de agosto.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência
Revogação do despacho n.º 10753/2012, de 25 de julho - criação da Unidade de Valorização do Teatro Thalia.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Mecatrónica
da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de
Viana do Castelo.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Som e Imagem
da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Energias
Renováveis da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do
Instituto Politécnico de Viseu.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Criação e
Gestão de Negócios do Instituto Superior entre Douro e Vouga.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão
Hoteleira da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto
Politécnico de Viana do Castelo.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de
Turismo do ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de
Santarém.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Automação,
Robótica e Eletrónica Industrial da Escola Superior de Tecnologia e
Gestão de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Produção nas
Artes do Espetáculo da Escola Superior de Educação de Bragança do
Instituto Politécnico de Bragança.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão de
PME e Empreendedorismo do Instituto Superior de Administração e Línguas.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão do
Ambiente e Segurança da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do
Instituto Politécnico de Setúbal.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Autoriza as instalações do Instituto Superior de Gestão e Administração de Leiria.
Educação - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Designa o licenciado José Correia Fontes Couto como Chefe do Gabinete.
Contrato n.º 91/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/42/DDF/2016.
Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º
CP/69/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e
Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Orientação - Atividades
Regulares.
Contrato n.º 92/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/27/DDF/2016.
Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º
CP/121/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e
Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Columbofilia - Atividades
Regulares.
Contrato n.º 93/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/2/DDF/2016.
Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º
CP/64/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e
Juventude, I. P. e o Comité Paralímpico de Portugal - Atividades
Regulares.
Contrato n.º 94/2016 - Diário da República n.º 33/2016, Série II de 2016-02-17Educação - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/60/DDF/2016.
Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º
CP/115/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e
Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Xadrez - Atividades
Regulares.
Diplomas para Publicação em Diário da República
Gabinete do Ministroda Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
— Despacho – Homologa a eleição do Prof. Doutor Paulo Maria Bastos da Silva Dias para reitor da Universidade Aberta.
Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
— Despacho – Delegação de competências no Chefe do Gabinete Nuno Miguel de Aguiar Félix.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Integração
de Sistemas e Serviços de Telecomunicações da Escola Superior de
Tecnologia e Gestão de Lamego do Instituto Politécnico de Viseu.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Qualidade
Alimentar da Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto
Politécnico de Tomar.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
Regista a criação do curso técnico superior profissional de Análises
Químicas e Biológicas da Escola Superior Agrária de Castelo Branco do
Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Diplomas para Publicação em Diário da República
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
—
Despacho – Delega e subdelega com a faculdade de subdelegação, na
Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Prof.ª Doutora Alexandra
Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções
públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles
centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 9 de
fevereiro de 2016.
Desde
que Paulo Guinote aceitou o meu convite para fazer comentários às
sondagens do ComRegras deixei de opinar sobre as ditas não só por
respeito, mas também por reconhecer a excelência da sua análise. Porém,
excecionalmente, por ser uma matéria tão presente no meu dia-a-dia, não
posso deixar de opinar sobre os resultados da última sondagem - A disciplina de Educação Física deve contar para a média de acesso ao ensino superior?. Declaração de interesses, sou professor de Educação Física.
Setembro
de 2005, reunião geral de professores, a diretora durante o seu
discurso profere a seguinte afirmação "...só os professores de educação
física é que não serão diretores de turma pois não têm perfil para
isso...", resposta de um colega de português "pois... é a malta das
cambalhotas..."
Na
altura fiquei entre o estupefacto e a vontade de perguntar de onde é
que me conheciam para fazer esse juízo de valor? Foi o momento de maior
preconceito a que assisti em toda a minha carreira docente, esse e o de
ter de subir a nota para um aluno passar só porque tinha negativa à
minha disciplina. Desde então, na mesma escola, fiz de tudo um pouco e
já fui DT por mais do que uma vez... e que eu saiba continuo a ser
professor de educação física...
Voltando
à sondagem que mostra que mais de 70% dos votantes são favoráveis à
(re)integração da disciplina de educação física na média de acesso ao
ensino superior, deixa-me naturalmente satisfeito, pois verifico que a
maioria pensa como eu.
Não
vou cair na tentação de começar a medir a importância das disciplinas,
pois se a conversa for por aí, cada um vestirá a sua camisola e
estaremos perante um debate ao estilo "prolongamento" da TVI24 e esta
coisa da minha ser melhor que a tua, não é lá muito digna para um espaço
que é escrito por e para professores.
A
razão pela qual a disciplina de educação física foi banida das contas
da média de acesso é um mistério. Na altura, a justificação de Nuno
Crato foi algo semelhante ao facto do iogurte não ter espinhas ou a
trovoada que acontece num dia de céu limpo... Algo do género...
Concordo com Paulo Guinote quando diz que a
média do 12º ano para efeitos de acesso ao Ensino Superior deve ser
construída a partir de disciplinas relevantes para os cursos a que
concorre o aluno. Este é um principio lógico e que qualquer pessoa
entende a sua equidade. O que não faz sentido é a disciplina de educação
física ter sido a única ostracizada para que um nicho de alunos não
fosse prejudicado na sua média de acesso ao superior. E digo nicho, pois
se forem constatar as pautas da vossa escola, irão verificar certamente
que a disciplina que normalmente apresenta melhores resultados é a
disciplina de educação física.
E
de que nicho é que estamos a falar? Dos alunos que normalmente são
excelentes a tudo, menos a educação física. Algo que também existe na
versão light, mas esses que normalmente estão carregadinhos de
negativas e só são bons a educação física, ninguém quer saber. São
aqueles que vão baixar a média da escola, o que não dá muito jeito, pois
num mundo onde a imagem é tudo, seja ela real ou artificial, a
cosmética dos rankings conta muito, demasiado...
Mas
até que ponto é que nos últimos 4 anos foi visível uma alteração às
médias de acesso ao superior, em virtude do afastamento da disciplina de
educação física? Evidentemente que não fiz nenhum estudo, mas se
pegarmos no exemplo mais comum, como a média de acesso ao superior para
medicina, podemos constatar que esta ficou dentro do padrão. E
digam-me... ficou alguma vaga por ocupar? Claro que não! A diferença é
que nestes 4 anos entraram para medicina excelentes estudantes e que
provavelmente não têm muita apetência para a educação física. Nos anos
anteriores entraram para medicina excelentes estudantes, mas que também
eram excelentes/bons alunos a educação física. Se me perguntarem qual o
médico que eu prefiro, digo o segundo. Porquê? Então porque razão havia
de escolher o primeiro???
Um
erro crasso que continua a acontecer a quem não percebe nada de
educação física é que baseia a sua opinião numa visão redutora da
disciplina do pontapé para a frente, cambalhotas e afins. E esta imagem,
tem que se dizer a verdade, está associada a um tempo onde a disciplina
era dada ao estilo ATL. Mas caros amigos, eu que até tirei o curso das
saltos e saltitos e até percebo alguma coisa disto, sei que a coisa não é
bem assim... Eu até percebo que as pessoas não entendam, o que eu não
percebo é o preconceito que existe pelos pais mas também pelos
professores, demasiados professores...
Reparem,
não é por ser professor de educação física que vou reduzir a matemática
ao nível das contas de supermercado, ou o português ao nível da leitura
das placas do mesmo supermercado. Todas as disciplinas, todas, e repito
novamente, todas, são importantes na formação, intelectual, social e
física do aluno, estamos a falar numa formação transversal realizada por
um conjunto de disciplinas que articulam entre si de modo a dotar o
aluno dos conhecimentos necessários para ingressar no mercado de
trabalho ou seguir para o ensino superior.
Mas não acreditam? Vejamos um caso concreto:
Um
aluno está a jogar basquetebol, em campo estão 10 jogadores, existe uma
bola, existem linhas que delimitam o campo, existem "n" regras que é
preciso conhecer, existem "y" variáveis que é preciso ter em conta: a
trajetória da bola, os movimentos dos seus colegas de equipa; os
movimentos dos seus adversários; a coordenação óculo-manual para dominar
aquela coisa redonda e que não para quieta; o sentido do jogo; as
inúmeras nuances tácticas ofensivas e defensivas; etc... Depois de tudo
isto dominado, o aluno tem de tomar decisões baseando as mesmas em
variáveis que estão sistematicamente a mudar. E podia passar o dia todo a
dar exemplos...
Já
viram bem quantas luzinhas acendem no cérebro do aluno numa fração de
segundo? Não será isto relevante para a capacidade de raciocínio,
memória, análise, interpretação, adaptação, aplicação e sei lá mais o
quê das suas capacidades intelectuais? Não é a disciplina de educação
física fértil na assimilação dos princípios de trabalho em grupo,
respeito pelo parceiro, resiliência às dificuldades e ao insucesso? Não
são estes princípios transversais a tantas e tantas profissões incluindo
a nossa? Então porque razão não deve contar para a média de acesso ao
ensino superior?
O
problema está na premissa... Se educação física fosse facultativa não
abria mais a boca, não estaria no mesmo patamar, agora se é uma
disciplina de formação geral, esta não pode ficar de fora, pois tem
tanto direito como as outras e é tão útil como as outras... A descrédito
da disciplina de educação física e restantes disciplinas de expressões
baseia-se num puro preconceito, por resumirem estas disciplinas a algo
inferior e que não é útil nas suas profissões futuras. Se eu começasse
para aqui a dizer a quantidade de matéria que aprendi e que hoje não
utilizo, nunca mais me calava...
Fiquem bem e mexam-se um bocadinho ;)
P.S-
E já agora, apenas uma correção... Educação Física não é ginástica... é
mesmo educação física, ginástica é uma modalidade... Era a mesma coisa
que eu chama-se a disciplina da matemática a disciplina da trigonometria
ou a português a disciplina dos Lusíadas.
leitura complementar, o comentário do paulo guinote:
se
como muitos argumentam com o facto de a disciplina ser curricular para
entrar na média então, pergunto eu, porque é que educação moral e
religiosa não conta na média dos alunos que a têm como disciplina…?
declaração de interesses: devo dizer que votei não…
Encontra-se disponível na página do Conselho Nacional de Educação,
em versão online, a publicação no âmbito do seminário “Acesso ao Ensino
Superior: Desafios para o Século XXI”.
Neste seminário, organizado em parceria com a Universidade de
Évora, procurou-se promover uma reflexão alargada com base em resultados
de investigação e estimular o diálogo e o debate plural e construtivo
entre especialistas de diversas instituições de ensino superior e
dirigentes das organizações representativas do setor, tendo por base a
evolução do sistema de ensino superior, que tem trazido para o debate
público temas, como por exemplo, os critérios de seleção dos estudantes
portugueses e as tendências recentes da mobilidade dos estudantes.
Já iniciou o novo programa do Exploratório - Centro Ciência Viva de
Coimbra, pensado especialmente para os mais pequenos. As histórias
infantis são o ponto de partida para explorar a ciência escondida nas
páginas dos livros. Fazer novas descobertas e realizar experiências
simples a partir das histórias passam a ser os melhores motivos para
levantar cedo e sair de casa ao domingo de manhã!
O Explorastórias decorre aos domingos de manhã, das 10h15
às 11h15, duas vezes por mês, com uma periodicidade quinzenal. Todos os
meses há contos novos para explorar, porque no Exploratório todos vão
querer ser os novos exploradores de histórias com ciência! Na próxima
sessão a 24 de janeiro, a história a explorar será "Cá em casa somos...". Participação através de reserva.
Despacho n.º 7487-A/2015 - Diário da República n.º 130/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-07, do Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao
concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a
matrícula e inscrição no ano letivo de 2015-2016. Despacho n.º 7543/2015 - Diário da República n.º 131/2015, Série II de 2015-07-08, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a
ENSILIS - Educação e Formação, Unipessoal, Lda., entidade instituidora
da Universidade Europeia, prossegue atividades regulares consideradas de
interesse educacional.
Primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, estabelecendo a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade
A partir do ano letivo 2016/ 2017 as crianças de 4 anos passam a ter um
lugar garantido no ensino pré-escolar público. Até agora, só aos 5 anos
se conseguia uma vaga certa.
"A Autoridade Tributária (AT) tem um plano para reforçar a protecção
de dados pessoais e a confidencialidade fiscal que prevê 30 medidas. Até
ao final deste mês, deverão ser implementadas 12, entre as quais a
revisão dos "perfis de acesso às aplicações", tanto no caso de
utilizadores externos como de trabalhadores da AT.
Prevê-se ainda um mecanismo informático destinado ao "registo prévio
da fundamentação e contextualização do acesso por parte do utilizador",
para que fique "evidenciado o contexto em que se realizam os acessos aos
dados confiados à AT, sem que daí resultem perdas de eficiência com
impacto no serviço prestado aos cidadãos", justifica o documento.
O processo de gestão de contas de utilizadores internos também será
já revisto, para que as autorizações concedidas sejam imediatamente
desactivadas em determinados casos, como, por exemplo, de passagem à
reforma ou abandono de funções. E até Dezembro deste ano, pretende-se
também que "a inibição de perfis de acesso de colaboradores externos
seja feita de forma automatizada e imediata nas situações em que os
mesmos cessem ou suspendam funções na AT".
Para reforçar o sigilo fiscal, também serão revistos, até ao final do
ano, os protocolos autárquicos e os "contratos de emprego e inserção"
(que visam o desempenho de funções por parte de desempregados).
O documento indica ainda que, até ao final de 2016, será feita a
revisão da "estrutura geral de perfis e do sistema de Gestão de
Utilizadores" e será definido um sistema que permita "monitorizar à
posteriori e contextualizar a utilização e o acesso às aplicações e
bases de dados da AT".
A implementação das medidas estende-se até Julho de 2017 mas há uma
que tem carácter anual, e que passa pela revisão do estado destas
acções. A primeira auditoria deverá realizar-se no início de 2016.
De acordo com o plano, as medidas deverão ter um custo inferior a
cinco milhões de euros, "podendo esta estimativa sofrer alterações em
função do resultado dos estudos já iniciados, da complexidade que vier a
ser assumida no desenvolvimento das medidas e das recomendações que
vierem a ser emanadas na sequência das auditorias à própria execução do
plano".
As novas medidas surgem depois da polémica em torno da alegada
existência de uma lista VIP de personalidades, em que o acesso aos
respectivos dados fiscais por parte de funcionários da AT originava um
alerta automático aos superiores hierárquicos."
