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sexta-feira, 27 de março de 2015

legislação [educação]... mediação de conflitos e vagas dos estudantes internacionais [ensino superior]... no dre...!

Diário da República n.º 61/2015, Série II de 2015-03-27 

Data de Publicação:2015-03-27
Data de Disponibilização:2015-03-27
Número:61
Série:II


Ministério da Educação e Ciência - Secretaria-Geral 

Designação, em comissão de serviço, da diretora de serviços de Mediação de Conflitos e do Contencioso, licenciada Bertolina Rosa dos Santos Tareco 

Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior 

Fixa os prazos e as regras para a comunicação do número de vagas para a admissão de estudantes internacionais no ano letivo de 2015-2016

segunda-feira, 10 de março de 2014

legislação [educação]... do boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 34 – 10/03/2014

Publicado em Diário da República


Decreto-Lei n.º 36/2014. D.R. n.º 48, Série I de 2014-03-10, do Ministério da Educação e Ciência
Regulamenta o estatuto do estudante internacional a que se refere o n.º 7 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior.


Informações Gerais

NORMA 01/JNE/2014: Instruções para a Inscrição de Provas Finais e Exames Nacionais

O Júri Nacional de Exames já tem disponível para consulta a Norma 01/JNE/2014, com as instruções para a Inscrição de Provas Finais e Exames Nacionais.