MEC insiste em colocar professores através de BCE
O Ministério da Educação e
Ciência, através da DGAE, apresentou à FENPROF o conjunto de
procedimentos relativos à Bolsa de Contratação de Escola (BCE), que
pretende aplicar para o ano 2015-2016 (conforme documento em anexo),
incluindo os subcritérios da “Avaliação Curricular” nela implicados,
insistindo numa modalidade de recrutamento que já provou ser
absolutamente desajustada para os fins a que se destina, isto é,
satisfazer as necessidades de contratação das mais de 300 escolas que
são Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) e/ou têm
Contratos de Autonomia celebrados com o MEC.
Recorde-se que foi a aplicação da BCE no ano escolar em curso que,
para além dos avultados prejuízos que causou a milhares de professores –
de modo algum assumidos pelo MEC –, determinou a ocorrência, ao longo
de quase todo o primeiro período letivo, de atrasos intoleráveis na
colocação de professores, de até um mês e meio após a formulação do
correspondente pedido por parte das escolas, conforme o confirmou um
estudo realizado pela FENPROF, publicamente divulgado e enviado ao MEC.
Estes atrasos, que a própria DGAE não só reconhece como confirmou à
FENPROF, tiveram a sua origem, sobretudo, em algo que nenhum
aperfeiçoamento técnico poderá plenamente contornar: a ocorrência de
múltiplas colocações (situações em que um mesmo professor é selecionado
simultaneamente em mais do que uma escola), que, cumprindo-se a lei, são
inevitáveis nesta modalidade de concursos. Ora, não será pela
antecipação da constituição das diversas BCE que este problema será
solucionado. Aliás, mesmo que o MEC determine a constituição das BCE a
partir de amanhã, o que estará a fazer será, apenas e somente, a
antecipar a constituição de listas de candidatos e não o processo da sua
seleção, que só poderá ocorrer a partir de setembro, pois terá de
aguardar pela publicitação dos resultados dos concursos nacionais de
mobilidade interna e de contratação inicial, prevista, na melhor das
hipóteses, para o final de agosto, mas que, nos dois últimos anos, até
já só ocorreu nos dias 12 e 9 de setembro, respetivamente.
Também não será pela alteração dos subcritérios que o MEC agora
propõe que as múltiplas colocações deixarão de suceder. Ademais, com os
subcritérios agora propostos, o MEC reincide na validação de muitos em
que, sob a capa de uma alegada objetividade, se esconde uma flagrante
quebra do princípio de equidade entre candidatos ao acesso a postos de
trabalho que são públicos, a que o Estado está obrigado.
Assim, em parecer que enviou, hoje, à DGAE, que também se anexa,
a FENPROF reafirma a sua firme oposição a todas as formas de
contratação de escola, incluindo a BCE, e a defesa do sistema de
colocação a partir de listas nacionais ordenadas em função da graduação
profissional – concurso nacional.
Para a FENPROF, a insistência num modelo de recrutamento como o da
BCE, que, para além das quebras de equidade, objetividade e
transparência que lhe estão associadas, é mais lento a colocar
professores nas escolas do que o concurso nacional, constitui a
confirmação de que o Governo e o MEC, além de revelarem um enorme
desrespeito pelos professores, colocam a sua obstinação política à
frente dos superiores interesses das escolas públicas e da qualidade da
resposta educativa que proporcionam aos seus alunos.
A FENPROF não pode deixar, desde já, de responsabilizar o MEC por
todos os problemas que possam, mais uma vez, surgir no início do ano
letivo em matéria de colocação de professores, recordando que as
contratações de escola deram sempre problemas ao longo da legislatura,
chegando a afetar, por contaminação, o regular funcionamento dos
concursos nacionais.
Face à obstinação do atual governo/MEC em prosseguir neste trajeto de
ataque à qualidade da escola pública, ignorando, também em matéria de
colocação de professores, os ensinamentos que as consequências das suas
más opções lhe proporcionam, a FENPROF já conta os dias até ser
devolvida ao povo a oportunidade de escolher um outro caminho, onde, em
defesa do sistema público de educação e ensino, se reforce o papel do
concurso nacional assente na graduação profissional e se remeta a
contratação de escola ao papel, que já teve, de resposta apenas às
situações residuais em que se tornava necessária. Pela sua parte, a
FENPROF nunca deixará de bater-se por esta causa.
O Secretariado Nacional da FENPROF
22/05/2015
Processo n.º 44315.5BEAVR.tiff