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domingo, 8 de novembro de 2015

amanhã começa... a discussão política do programa do xx governo constitucional... ou, pelo contrário, o plano alternativo de sinecuras [e outras benesses] dos cargos da nova oposição [maioritária?]...?

2015-11-06 às 13:00

 

GOVERNO ENTREGA PROGRAMA À ASSEMBLEIA


O Governo entregou à Assembleia da República o Programa do Governo que será debatido nos dias 9 e 10 de novembro.

O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Costa Neves, procedeu à entrega do documento ao Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e aos Grupos Parlamentares.

via portal do governo...

nota -
já deixei, em entrada anterior, o documento acessível para leitura ...


comentário:
não sei se me vou dar ao trabalho de ver [ouvir] as previsíveis e grandiloquentes tiradas dos vários deputados interventores na ar, é que já não há pachorra para tanta parra e pouca uva...

leitura [estado]... o programa do governo [daquelas coisas indigestas e quase contra-natura mas necessárias, entenda-se]... para o resto do fim-de-semana...!


quinta-feira, 9 de julho de 2015

à atenção dos professores... informações [educação] via comunicados do mec... inglês [ensino básico] e latim [consulta pública]... no portal do governo...!


comunicados do mec...



2015-07-08 às 13:19 

A partir do ano letivo 2015/2016, o teste de diagnóstico de proficiência em língua inglesa Preliminary English Test (PET), concebido pelo Cambridge... 

Tags: educação, ensino básico, avaliação 


2015-07-06 às 18:06 

O Ministério da Educação e Ciência coloca a partir de hoje em consulta pública a proposta de Metas Curriculares para a disciplina de Latim do Ensino... 

Tags: curriculo, ensino secundário, consulta pública

quarta-feira, 25 de março de 2015

à atenção dos professores [português]... proposta de programa no ensino básico [em discussão pública]... via dge...!

Programa de Português do Ensino Básico


Proposta de novo Programa de Português do Ensino Básico
em discussão pública


"O Ministério da Educação e Ciência coloca em consulta pública, até ao dia 17 de abril p.f, a proposta de novo Programa de Português para o Ensino Básico, que segue e enquadra as Metas Curriculares para esta disciplina, já aprovadas e atualmente em vigor nas escolas. O novo documento, Programa e Metas Curriculares de Português do Ensino Básico, deverá ser homologado no final de abril para vigorar a partir do ano letivo de 2015/2016. Esta é a última etapa dos ajustamentos introduzidos no Currículo Nacional, iniciados em 2012 com a Revisão da Estrutura Curricular. O documento não introduz ruturas em relação ao documento orientador atualmente em vigor, apenas o enquadra e lhe dá coerência. Contém os reajustamentos mínimos indispensáveis à articulação entre as orientações do Programa e das Metas Curriculares, sem com isso obrigar à adoção de novos manuais.

Concluída no presente ano letivo a aplicação das Metas Curriculares de Português em todos os anos de escolaridade do Ensino Básico, surge agora a conveniente harmonização de Programa e Metas Curriculares. Com efeito, na sequência das várias etapas que progressivamente foram desenvolvidas na disciplina de Português (elaboração de metas curriculares, formação de professores a nível nacional e elaboração de manuais escolares de acordo com as mesmas) e da experiência e acompanhamento de aplicação das Metas Curriculares de Português, o Ministério da Educação e Ciência considerou vantajoso fazer este ajuste.  Solicitou, assim, ao Subgrupo de Trabalho das Metas Curriculares de Português a preparação de uma proposta (ver Despacho n.º 2109/2015: https://dre.pt/application/conteudo/66616026) em que os conteúdos do novo Programa estivessem mais articulados com as Metas Curriculares e, neste sentido, reforçada a matéria e coerência da aprendizagem. Foram dadas orientações no sentido de ser respeitada a autonomia pedagógica dos professores, dos autores de manuais, das escolas, devendo as recomendações metodológicas ser limitadas aos pontos essenciais e baseadas na experiência e em conhecimento científico sólido.

 Esta proposta de Programa agrega as Metas Curriculares, de forma a constituir um documento único perfeitamente coerente, designadamente no que respeita ao enquadramento das finalidades da disciplina, aos objetivos cognitivos e às capacidades gerais a desenvolver, introduzindo assim maior exigência, valorizando e dando relevância ao desenvolvimento da fluência da leitura, à oralidade, ao uso adequado da gramática, ao contacto continuado com a melhor literatura de língua portuguesa, à composição escrita e à correção da comunicação.


Os contributos deverão ser enviados para o endereço de e-mail programas@mec.gov.pt. Os comentários, críticas e sugestões recebidos durante o período de discussão pública serão analisados pelo Subgrupo de Trabalho, sendo integrados os elementos suscetíveis de enriquecer e melhorar a proposta inicial."


quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

a começar o dia... em modo de vigilância, aqui por cascais...!

Diário da República n.º 25/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-05

Data de Publicação:2015-02-05
Data de Disponibilização:2015-02-05
Número:25
Série:II
Suplemento:1
 

Abertura do período de Discussão Pública da Revisão do Plano Diretor Municipal de Cascais

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

divulgando... a petição, a assembleia da república e a auditoria cidadã à dívida...!

a mensagem:

"Cara e caro Amigo,

Foi finalmente agendada para 4ª feira, próximo dia 22 de outubro, a discussão em sessão plenária da AR da petição lançada com a Campanha “Pobreza Não Paga a Divida/ Renegociação Já” de que foi subscritor/a.

A nossa democracia tem ritmos lentos, desajustados, incapazes de acompanhar a realidade e corresponder ao sentido de urgência dos cidadãos que, num exercício de cidadania se lhe dirigem na expectativa de uma resposta a que o Parlamento, como casa mãe da democracia, está obrigado.

Esta realidade é especialmente evidente no tocante aos mecanismos constitucionalmente consagrados de participação popular. São direitos/deveres de participação dos cidadãos individual ou coletivamente organizados, fundamentais na estrutura organizativa do poder político, com profunda inserção na estrutura constitucional que os consagra, essenciais para conferir maior legitimidade e legitimação ao sistema democrático. Porém, a morosidade de que padecem, a menoridade que lhes é conferida, a falta de dignidade política e institucional que lhes é reservada (que os escassos tempos de debate não iludem) são sinais inequívocos do estatuto subalterno atribuído à participação cidadã pelos partidos e pelo parlamento português.

Entregue na Assembleia da República em janeiro deste ano, esta petição foi lançada pela Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida, a que outros se associaram e é o culminar de um longo, na altura, inédito processo de debate público sobre a dívida, suas implicações e possíveis alternativas de renegociação. É ainda, o instrumento de participação escolhido para confrontar a AR com o pleno exercício das competências e responsabilidades constitucionais próprias: por um lado, a de acompanhamento de um problema de manifesto interesse nacional, garantindo o envolvimento da sociedade e a informação dos cidadãos. Por outro, o cumprimento das suas funções fiscalizadoras junto de um Executivo a quem cabe, como representante do Estado português, tomar junto dos credores, as iniciativas necessárias para lançar um processo negocial que nos liberte deste insustentável fardo.

O debate da petição irá acontecer no plenário da AR, às 15h, pelo que a presença massiva dos subscritores nas galerias e de todos aqueles para quem esta questão não é indiferente tem a maior importância e significado cívico e político.

Agradecemos a sua participação neste processo. Apelamos à presença no Parlamento no dia 22 pelas 14.30 horas. Este é apenas um momento, mas um momento importante num processo que necessariamente terá de continuar e em que nos mantemos empenhados."

A Iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

coisas da educação... uma petição, a escola pública e a assembleia da república... via fenprof...!

"Petição subscrita por mais de 17.000 docentes vai ser debatida na A.R.


Esta sexta-feira, 19 de setembro, a partir das 10H00, a Assembleia da República volta a ser chamada a discutir a Escola Pública, os problemas que políticas muito negativas têm criado e as inegáveis vantagens para a generalidade dos portugueses.Trata-se de um debate que decorre de uma Petição promovida pela FENPROF e que foi subscrita por mais de 17.000 docentes de todo o país e dos diversos níveis de ensino e que, para além de sugerir a necessidade de o governo inverter a direção da sua política, salienta os muitos problemas com que os profissionais da educação e do ensino se confrontam.

Os professores e educadores que assinaram esta petição manifestaram a sua oposição às medidas de política educativa que têm vindo a ser implementadas, considerando que estão hoje em risco a Escola Pública e a garantia do direito à educação para todos, consignado na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República Portuguesa.

As principais críticas referidas neste texto são:

o aumento significativo do número de alunos por turma e do número de turmas/níveis/anos de escolaridade por professor;
 
as constantes alterações legislativas, nomeadamente curriculares, de programas e de regimes de avaliação, sem fundamentação científico-pedagógica ou avaliação que as justifiquem ;

a supressão de milhares de postos de trabalho docente, designadamente à custa da redução de ofertas formativas, de menor apoio para os alunos com dificuldades e/ou social e culturalmente mais desfavorecidos e da sobrecarga dos horários de trabalho;
 
As medidas que agravam a instabilidade profissional dos docentes, com a existência de um cada vez maior número de professores em mobilidade, o aumento do desemprego e da precariedade, a imposição de uma prova de avaliação de conhecimentos e capacidades e a alteração das condições de aposentação;
 
a revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, visando o alargamento do financiamento do ensino privado com dinheiros públicos, quando, em muitos casos, existem escolas públicas desaproveitadas, com recursos humanos, físicos e materiais adequados a um ensino de qualidade, inclusivo e universal.

A Assembleia da República irá, assim, perante este levantamento de problemasindesmentíveis e visíveis por todos os portugueses, particularmente pelos docentes, debater as propostas defendidas pelos professores e educadores de infância que visam impedir a continuação desta política de desastre para o país.

Propõe-se, assim, à Assembleia da República que discuta as seguintes medidas de valorização da Educação Pública:
 
a redução do número de alunos por turma e de turmas/níveis por professor, bem como o desdobramento de turmas com vários níveis de escolaridade;

horários pedagogicamente adequados, com tempos para preparação e acompanhamento da atividade letiva;
 
a consideração de todas as atividades realizadas com alunos como componente letiva, conforma compromisso assumido pelo MEC na ata negocial de 25.06.2013;

a eliminação da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, a vinculação dos docentes contratados e a atribuição de serviço aos docentes nas escolas a cujo quadro pertencem;

o fim de alterações avulsas no sistema de ensino, sem qualquer avaliação ou fundamentação;

a avaliação rigorosa da necessidade de manutenção dos contratos com estabelecimentos privados e a consequente cessação daqueles que já não se justifiquem, perante a resposta que a Escola Pública tem condições de garantir;

o reforço do financiamento público das escolas para o seu adequado funcionamento, em toda a extensão do sistema de ensino.
A FENPROF, convida, assim, os senhores jornalistas e os órgãos de comunicação social a acompanhar este importante momento de debate sobre o futuro da educação e do ensino públicos para o nosso país."

O Secretariado Nacional da FENPROF
18/09/2014


aqui.