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sexta-feira, 24 de abril de 2015

continuando o dia... surpreso...!


LEI PARA OS MEDIA PSD, CDS e PS já chegaram a acordo para alterar a lei de cobertura mediática das campanhas. Órgãos de comunicação social reagem de forma muito crítica



no expresso diário...

sexta-feira, 9 de maio de 2014

e... vai um 'bluff'...?


no sol...

ah... começou a campanha eleitoral...!


legislação... código de trabalho, escolas e eleições à porta... no boletim do cirep...!

Boletim Informativo n.º 59 – 08/05/2014

Publicado em Diário da República

Lei n.º 27/2014. D.R. n.º 88, Série I de 2014-05-08, da Assembleia da República
Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.



Despacho n.º 6029-A/2014. D.R. n.º 88, Suplemento, Série II de 2014-05-08, dos Ministérios da Administração Interna e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Administração Interna e da Educação e Ciência
Determina que os presidentes de câmaras municipais ou, nas regiões autónomas, os Representantes da República, poderão solicitar a cedência de estabelecimentos de ensino para as campanhas eleitorais dos candidatos concorrentes à eleição para o Parlamento Europeu.

Despacho n.º 6029-B/2014. D.R. n.º 88, Suplemento, Série II de 2014-05-08, dos Ministérios da Administração Interna e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Ministros da Administração Interna e da Educação e Ciência
Determina que a utilização das instalações escolares para o funcionamento das assembleias ou secções de voto para as eleições ao Parlamento Europeu deve ser solicitada pelas entidades competentes, através do respetivo presidente da câmara municipal.